Ata da 9ª reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais. A CSPM reuniu-se na Câmara Municipal de Ponte Nova, no dia 15/05/08, às 16:00 h, com a presença dos seus integrantes: Ana Maria Ferreira, Rosângela Maria Souza da Cruz e Paulo Roberto dos Santos. A Comissão examinou e exarou pareceres de que os seguintes Projetos de Lei são de interesse público, devendo ser discutidos e votados pelo plenário: 11/2008, que Institui o Dia Municipal do Assistente Social, a ser comemorado em 15 de maio; 12/2008, que autoriza o transporte de servidores e dos pais ou responsáveis pelos estudantes da zona rural nos veículos de transporte escolar do Município; 14/2008, que institui a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno; 15/2008, que cria, em caráter temporário, cargos comissionados no Poder Legislativo, e dá outras providências; 2.729/2008, que abre crédito adicional especial; 2.730/2008, que altera a Lei Municipal no 3.129/2007, que denomina de rua Adriano Ferreira Baliutis a rua “C” do bairro Quintas do Passa-Tempo; 2.731/2008, que altera a Lei Municipal no 3.143/2007, que denomina de rua Mauro Newton Tavares a rua “B” do bairro Quintas do Passa-Tempo e 2.733/2008, que autoriza a desafetação de área e cessão de imóvel ao INSS. Os projetos 11/2008, 14/2008, 15/2008, 2.728/2008, 2.729/2008, 2.730/2008, 2.731/2008 e 2.733/2008 tiveram parecer conjunto com a Comissão de Finanças, Legislação e Justiça. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, lavrando-se a presente ata aprovada e assinada pelos vereadores integrantes da Comissão de Serviços Públicos Municipais.
Ana Maria Ferreira
Paulo Roberto dos Santos
Rosângela Maria Souza da Cruz
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