Ata da 8ª reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais. A CSPM reuniu-se na Câmara Municipal de Ponte Nova, no dia 24/04/08, às 16:00 h, com a presença dos seus integrantes: Ana Maria Ferreira, Rosângela Maria Souza da Cruz e Paulo Roberto dos Santos. A Comissão examinou e exarou pareceres de que os seguintes Projetos de Lei são de interesse público, devendo ser discutidos e votados pelo plenário: Projeto de Lei nºs.: 8/2008, que denomina de Travessa José Salvador dos Santos a travessa existente entre os nºs 191 e 203 da rua São Sebastião, interligando esta rua e a Rua Vigário João Paulo, no bairro Primeiro de Maio. 9/2008, que altera a Lei Municipal nº 3.106/2007, que dispõe sobre a doação de terreno para a construção de presídio no Passa-Cinco. 10/2008, que altera a Lei 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova, revoga a Lei nº 1.397/87, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais, e dá outras providências. 2.726/2008, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, lavrando-se a presente ata aprovada e assinada pelos vereadores integrantes da Comissão de Serviços Públicos Municipais.
Ana Maria Ferreira
Paulo Roberto dos Santos
Rosângela Maria Souza da Cruz
|
