Ata da 11ª reunião da Comissão de Finanças Legislação e Justiça. A CFLJ reuniu-se na Câmara Municipal de Ponte Nova, no dia 15/05/08, às 16:00 h, com a presença dos seus integrantes: Antônio Lopes Pereira, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. A Comissão examinou e exarou pareceres de que os seguintes Projetos de Lei são constitucionais, devendo ser discutidos e votados pelo plenário: 11/2008, que Institui o Dia Municipal do Assistente Social, a ser comemorado em 15 de maio; 14/2008, que institui a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno; 15/2008, que cria, em caráter temporário, cargos comissionados no Poder Legislativo, e dá outras providências; 2.728/2008, que abre crédito adicional especial. 2.729/2008, que abre crédito adicional especial; 2.730/2008, que altera a Lei Municipal no 3.129/2007, que denomina de rua Adriano Ferreira Baliutis a rua “C” do bairro Quintas do Passa-Tempo; 2.731/2008, que altera a Lei Municipal no 3.143/2007, que denomina de rua Mauro Newton Tavares a rua “B” do bairro Quintas do Passa-Tempo e 2.733/2008, que autoriza a desafetação de área e cessão de imóvel ao INSS. Estes projetos tiveram parecer conjunto com a Comissão de Serviços Públicos Municipais. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, lavrando-se a presente ata aprovada e assinada pelos vereadores integrantes da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça.
Valéria Cristina A. dos Santos
Antônio Lopes Pereira
Wagner Mol Guimarães
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