Ata da 21ª reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais (CSPM). A Comissão reuniu-se com a presença dos vereadores Ana Maria Ferreira, Rosângela Maria Souza da Cruz e Paulo Roberto dos Santos da Cruz no dia 11/09/2007, às 16:00h. A Comissão exarou parecer de que os seguintes Projetos de Lei são constitucionais, devendo ser discutidos e votados em Plenário: 2.643/07 - Altera a Lei 3.066/07, que cria cargos para realização de concurso público e dá outras providências. 11/07 - Altera o parágrafo único do artigo 149 da Lei Municipal nº 2.058/95 que dispõe sobre o Código Tributário Municipal. 12/07 - Dispõe sobre a prática de skate na pista municipal da Vila Centenário. 13/07 - Denomina de Travessa Abílio José Barbosa a travessa existente entre os números 51 e 133 da Rua João Alves de Oliveira, no bairro Triângulo. 15/07 - Institui o Dia Municipal de Combate à Desnutrição, cria o Comitê de Combate à Desnutrição e dá outras providências. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, lavrando-se a presente ata, aprovada e assinada pelos vereadores integrantes da Comissão de Serviços Públicos Municipais. Ponte Nova, 11 de setembro de 2007.
Ana Maria Ferreira
Paulo Roberto dos Santos
Rosângela Maria Souza da Cruz
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