Ata da 5ª reunião da Comissão de Defesa do Meio Ambiente (CDMA). A CDMA reuniu-se na Câmara Municipal de Ponte Nova, no dia 19/06/07, às 14:00 h, com a presença dos vereadores José Mauro Raimundi, Antônio Lopes Pereira, José Anselmo Barroso Vasconcellos, assim como de Hélcio Totino, Luiz Cláudio Saraiva de Vasconcellos, Armando Carneiro, Maria das Graças Lopes, Maria de Fátima Castro P. Rezende, Afonso Mauro Pinho Ribeiro, Tânia Maria Duarte, Lucimar Rodrigues Paiva, Flávia Cabral Senna, Geraldo Dias Pereira, Jair H. de Oliveira, José Adalberto de Rezende, Joaquim Arildo Borges e Ricardo Motta de Almeida. José Mauro Raimundi, Presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, deu início à reunião e solicitou a Ricardo Motta de Almeida, representante do CODEMA de Ponte Nova, a leitura da ata da reunião anterior a todos os presentes, sendo a mesma aprovada. José Mauro disse que esteve presente nas cidades de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Barra Longa e Oratórios coletando assinaturas de Prefeitos e Presidentes das respectivas Câmaras Municipais. Além disto, José Mauro informou que está marcada para o dia 22 de junho, sexta – feira, às 14:30 horas, uma reunião com o presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM), Dr. José Cláudio Junqueira. Na oportunidade será protocolada a solicitação de adiamento da audiência pública sobre o empreendimento Baú I, marcada para o dia 20 de julho em Santa Cruz do Escalvado. José Mauro propôs que a criação da Comissão Técnica de Estudos da UHE Baú I fosse formada por cinco pessoas, sendo estas com conhecimento na área e disposição de tempo para realização dos trabalhos. José Anselmo disse haver um problema a respeito da contratação pela Câmara de Ponte Nova do já citado técnico, afirmando que a Câmara não possui esta função, não sendo este um ato constitucional. Ricardo Motta disse que nesta hipótese a Prefeitura contrataria um técnico através de processo licitatório, sendo o mesmo pago pelo Fundo Municipal de Meio Ambiente. Ricardo disse que é importante que já seja definida a Comissão que irá trabalhar a questão das reuniões setoriais. Ricardo sugeriu que o Ministério Público já tome conhecimento das reuniões realizadas até o momento. Afonso Mauro Pinho Ribeiro disse que segundo a opinião de Júlio Cezar, o próprio empreendedor teria que arcar com o custo da contratação deste técnico, tese esta que poderia ser negociada. Afonso Mauro disse que há a necessidade de técnicos que possuam conhecimento nas mais diversas áreas e disciplinas que envolvam um projeto de tamanha complexidade como o de Baú I. José Adalberto de Rezende disse que uma alternativa seria a de que Associação dos Moradores do Porto ou do Chopotó estivessem reinvidicando junto ao empreendedor a viabilização deste profissional técnico. José Adalberto propôs que seja elaborado um orçamento prévio de técnico capacitado para que desta forma este orçamento seja apresentado ao empreendedor que assumirá o custo de sua contratação, e que o trabalho de fiscalização sobre o empreendimento após a concessão do licenciamento é imperativo para que todas as obrigações assumidas por parte do empreendedor sejam cumpridas. José Adalberto afirmou que após a conclusão do empreendimento é necessário que os interesses dos municípios continuem sendo observados, de forma que um percentual do lucro da operação da hidrelétrica seja investido nos próprios municípios através de uma política permanente de investimentos em toda a população diretamente afetada pelo projeto de Baú I, um exemplo seria a possibilidade de abatimento no imposto de renda do empreendedor para que esse valor seja revertido em projetos de melhoria social nos municípios afetados. Hélcio Totino disse que é imprescindível que todas as informações e questionamentos sejam analisados e discutidos previamente à concretização do início da implantação do Projeto Baú I, sendo também necessária à elaboração de um índice remissivo de todo o EIA para um aprofundamento melhor em sua análise. Hélcio disse que há a omissão de várias espécies atinentes à fauna e flora da região envolvendo os municípios a serem afetados pelo empreendimento no EIA. José Mauro, após consulta aos presentes, divulgou os membros que integrarão o grupo de estudos sobre o projeto de Baú I, sendo eles: Maria de Fátima Resende (CBH Piranga), Afonso Mauro Pinho Ribeiro (Câmara de Ponte Nova), Ricardo Motta de Almeida (Prefeitura de Ponte Nova), Hélcio Totino (ONG Puro Verde) e Luiz Cláudio Saraiva Vasconcellos (Atingidos). José Mauro concluiu a reunião afirmando que sexta-feira, dia 22/06, às 14:30h, uma comitiva composta pelos prefeitos das cidades atingidas pela UHE Baú I, por ele, e por Ricardo Motta, estará em Belo Horizonte para protocolar documento junto ao Presidente da FEAM, José Cláudio Junqueira, solicitando o adiamento da Audiência Pública e a reivindicação junto aos empreendedores do custeio de especialistas para análise do projeto. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião.
José Mauro Raimundi
Antônio Lopes Pereira
José Anselmo B. Vasconcellos
