Ata da 4ª reunião da Comissão de Defesa do Meio Ambiente (CDMA). A CDMA reuniu-se na Câmara Municipal de Ponte Nova, no dia 14/06/07, às 16:00 h, com a presença dos vereadores José Mauro Raimundi, Antônio Lopes Pereira, José Anselmo Barroso Vasconcellos, Valéria Alvarenga e Rosângela Maria Souza da Cruz, assim como de Bruno de Vasconcelos, Luis Augusto, Armando Carneiro, Luiz Cláudio Saraiva de Vasconcellos, Flávia Cabral Senna, Júlio Cezar de Oliveira, José Alexandre Fonseca, Hélcio Totino, Ricardo Motta de Almeida, Paulo Cícero Freitas, Geraldo Dias Pereira e Lucimar Rodrigues. José Mauro Raimundi, Presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, deu início à reunião e solicitou a Ricardo Motta de Almeida, representante do CODEMA de Ponte Nova, a leitura da ata da reunião anterior a todos os presentes, sendo a mesma aprovada. José Mauro expôs a proposta da reunião, a qual abrangeria a concretização do documento a ser assinado pelos representantes dos diversos setores integrantes do movimento onde será formalizada a solicitação do adiamento de 180 dias na data anunciada de 20/07/2007 para a realização da Audiência Pública dos Atingidos pela Construção da Hidrelétrica Baú I a ser realizada em Santa Cruz do Escalvado – MG, para que desta forma o referido documento seja entregue na audiência a ser realizada com o presidente da FEAM. Outro assunto a ser abordado seria o da definição das estratégias de ação para a referida audiência pública. José Mauro disse que tanto o RIMA quanto o EIA foram recebidos pela Câmara Municipal por meio de arquivo digital, estando os mesmos à disposição de todos os presentes. Ricardo Motta de Almeida disse ser importante a urgente criação de um grupo de estudos para análise do EIA com a finalidade de preparação de todos no sentido de que caso a FEAM negue o adiamento de 180 dias objetivado, ainda assim todo o grupo possa estar preparado para apresentar-se na audiência pública. Ricardo também destacou a importância do planejamento prévio à realização da audiência pública das reuniões setoriais com a participação do Ministério Público que oferecerá legitimidade às mesmas. Ricardo destacou a necessidade de uma coordenação supra-municipal para a abordagem final na audiência pública. José Alexandre Fonseca, representante da Prefeitura de Rio Doce, sugeriu que já fosse definido nesta reunião a formação do grupo de estudos, com a inclusão de pelo menos um representante de cada segmento. José Alexandre sugeriu que Júlio Cezar de Oliveira fosse um dos membros deste grupo de estudos a ser formado, sendo que ocorresse o agendamento de uma nova data de reunião a ser realizada após o pronunciamento da FEAM sobre a aceitação ou não do pedido de adiamento da audiência pública, sendo que caso seja o mesmo negativo o método a ser percorrido seria o de se acionar legalmente o Estado, no caso a FEAM. José Anselmo disse que é importante que na audiência publica esteja pelo menos um representante de cada Prefeitura, todos os membros da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Câmara de Ponte Nova, um representante do MAB – Movimento dos Atingidos pelas Barragens e um representante dos moradores atingidos. José Anselmo disse que o assunto é muito complexo e envolve muitos interesses, ainda, que há a necessidade de assessoramento técnico e jurídico para o tema. José Anselmo disse que há uma ausência significativa no EIA/RIMA fornecido, o qual seria a indicação do valor total de todo o empreendimento, sendo que de todo este montante, qual seria o percentual a ser destinado para a parte social. José Anselmo afirmou que atualmente no país existem 273 hidrelétricas em operação no país, e a perspectiva para o final do ano de 2007 é a de que esse número supere 300. Luiz Cláudio Saraiva de Vasconcelos, representante dos atingidos da comunidade do Chopotó, propôs que fossem unificados os esforços na busca de uma solução para o problema, sendo que com a iniciativa da Comissão de Defesa do Meio Ambiente no processo foi propiciada uma oportunidade de buscar-se uma solução para unificar os interesses dos quatro municípios, o que é fundamental. Luiz propôs que a Comissão de Defesa do Meio Ambiente capitaneasse um pacto entre todos que englobaria os interesses dos representantes. Luiz disse que o Estudo do EIA deveria ser dividido em duas vertentes, uma abordando o interesse privado e outra abordando o interesse público. Luiz destacou que da mesma forma que é fundamental uma assessoria técnica na abordagem de análise do EIA, também é importante que todos os representantes tenham participação e sejam ouvidos sobre o tema. Luiz sugeriu que cada cidade inclua dois representantes no processo, um do setor publico e outro do setor privado. José Mauro concluiu a reunião afirmando que coletará assinaturas dos representantes dos municípios para o documento que formalizará a solicitação ao Presidente da FEAM do adiamento por 180 dias da audiência pública, com dia e horário acessível a todos. José Mauro também anunciou aos presentes a próxima reunião a ser realizada no dia 19/06/2007, às 14:00 horas, na Câmara Municipal de Ponte Nova. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião.
José Mauro Raimundi
Antônio Lopes Pereira
José Anselmo B. Vasconcellos
