parte 2:
Júlio questionou a respeito dos municípios de São Gonçalo de Baixo e Barra Longa nesse ínterim, sendo que no projeto original o remanso da hidrelétrica Baú I iria ate a ponte do Pontal, mas que com a mudança de eixo que os representantes atuais da CAT-LEO comentam é que este remanso já não chega mais até o Pontal, sendo o mesmo limitado à divisa Santa Cruz / Ponte Nova, sendo que com isso ocorrem varias mudanças no fluxo do rio e na velocidade de sua vazão. Mas o problema da FEAM de adiamento do dia 20/07/2007 é muito maior, porque conforme Júlio não podemos admitir Baú I sem considerar PCH-Pontal e sem considerar Jurumirim a montante, pois somados estes três projetos teremos três barramentos acontecendo simultaneamente, Jurumirim não oficializou-se mas está para ser oficializada, concomitantemente Júlio disse que nós não podemos correr o risco de se ter uma Baú I sendo licenciada e no meio do caminho Jurumirim conquistar seu licenciamento. Júlio lembrou que Jurumirim é um antigo indeferimento do projeto de Pilar , no eixo da antiga Pilar na comunidade de Casa Nova, entre Guaraciaba e Ponte Nova, sendo que Pilar dividiu-se em 2 médias, que a Novelis, ex-Alcan, por sua vez definiu por expandir o Brito, o que já vem sendo feito, e construir Jurumirim, atendendo-se assim os dois eixos que foram divididos da antiga Pilar, que originalmente era um único eixo. Júlio disse que diante desse contexto nós não podemos permitir que isto ocorra pois Ponte Nova está no cerne da questão, sendo condição sine qua non independente de qualquer que seja o projeto com uma montante e 2 ajussantes, do tratamento de esgoto da cidade de Ponte Nova, pois a cidade será altamente afetada no que concerne o Rio Piranga em sua vazão e em sua velocidade de corrente, tendo em vista ainda PCH-Pontal, um empreendimento de R$ 46.000.000,00. Não há o que se questionar sobre a possibilidade do adiamento da audiência publica, sendo a mesma de direito à população interessada e imperativa a sua realização para o andamento do projeto Baú I, porque segundo Júlio nós não sabemos nem a que vem a CAT-LEO à audiência publica e nem a FEAM, nos não sabemos o EIA, a FEAM de fato não sabe se realmente existe um EIA definitivo, porque no momento não cabem informações complementares, tudo que está no projeto atual de Baú I são emendas, um adendo no outro, sendo que isso tem que ser anexado num novo EIA e não como complementar porque não houve ainda a audiência. Júlio argumentou que o que queremos saber é que projeto é esse que vem para a audiência publica, pois nem ao menos a FEAM sabe qual é. E já que esta comunidade não pode conhecer os outros dois empreendimentos, urge-se a necessidade de se pedir uma analise integrada dos três empreendimentos, principalmente para os municípios atingidos. Júlio foi favorável à prorrogação da audiência pública, propondo a idéia da realização de outras reuniões setoriais com a participação da FEAM e do Ministério Público, como forma de dar legitimidade a estas reuniões. Júlio afirmou que conforme a legislação brasileira quem gera o impacto é obrigado a arcar com todo o ônus, e nisso as comunidades rurais têm que ser beneficiadas de forma gratuita com psicólogos, assistentes sociais, etc. Júlio destacou a necessidade de disponibilização do projeto oficial e definitivo a ser discutido na audiência pública, de forma que assim não possa o mesmo ser alvo de emendas que acabem ocultando fatos aos interessados e causando surpresas. José Alexandre Fonseca, representante da Prefeitura de Rio Doce afirmou que recebeu apenas um resumo do RIMA, sendo que após a realização de um estudo deste RIMA apresentado pela CAT-LEO concluiu que o mesmo mostra-se insuficiente para uma conclusão definitiva, pois segundo consulta à CEMIG aquele RIMA não é confiável, havendo portanto a necessidade de maior embasamento para o mesmo. Ele apresentou algumas falhas deste RIMA com relação à cidade de Rio Doce: 1º) O projeto remete a construção da usina a aproximadamente três quilômetros do centro urbano de Rio Doce, sendo que este fato aumentaria excessivamente a população urbana da cidade no que concerne à chegada dos operários e construtores, sendo que a cidade de Rio Doce não possui uma infra-estrutura preparada para este fato, e no RIMA não há previsão de construção de alojamentos, o que seria um desastre para a cidade. 2º) No que concerne à transposição de peixes o RIMA prevê o transporte por meio de caminhões, o que seria um absurdo. O representante afirmou que infelizmente ate o presente momento a prefeitura de Rio Doce não teve acesso ao EIA, sendo portanto evidentemente favoráveis ao adiamento da realização da audiência pública e principalmente, que a CAT-LEO passe a agir respeitosamente com as autoridades públicas, disponibilizando-se assim o EIA. José Alexandre afirmou que quem deve pagar pelos estudos ambientais não seriam as Prefeituras, que obviamente não possuem em seus quadros um técnico capacitado para a realização do mesmo, assim como não possuem a previsão orçamentária necessária para sua execução, a obrigação seria sim do empreendedor. Fatos como estes precisam ser argumentados previamente à realização da audiência, o que torna necessário o adiamento de sua realização. Bruno de Vasconcellos, representante da Associação Comunitária de Chopotó, disse ter sempre se posicionado em favor do adiamento da realização da audiência pública. Bruno aproveitou a oportunidade para parabenizar a Câmara Municipal de Ponte Nova pela presente reunião sobre o tema. O Vereador José Mauro Raimundi afirmou ser também favorável à prorrogação da realização da audiência pública. A vereadora Valéria Alvarenga afirmou ter solicitado à Câmara por meio de uma indicação que providenciasse um técnico capacitado para auxiliar os vereadores de Ponte Nova na participação da audiência pública em Santa Cruz do Escalvado, sendo totalmente favorável ao adiamento da mesma e principalmente, que seja realizada não em Santa Cruz do Escalvado e sim no município de Ponte Nova. O vereador Toni do Badalo afirmou que os reflexos inerentes à construção da barragem devem ser estudos e previstos como forma de prevenção contra os aspectos negativos que eles possam oferecer aos municípios, sendo desta forma necessária a mudança da data da realização da audiência. O Sr. Hélcio Totino, representante da ONG Puro Verde, disse que deve-se abordar também o aspecto filosófico e ideológico do problema, destacando que pelo fato do projeto Baú I atingir 4 municípios, os mesmos devem unir-se na mesma finalidade de defender seus interesses, sendo que os assuntos devem ser discutidos também a nível comunitário, formando-se desta forma grupos de solidariedade entre os cidadãos, as comunidades e as prefeituras, que aflingidos pelo mesmo problema, devem unir-se como forma de aumentarem sua força de representatividade. O Sr. Hélcio Totino afirmou também ser favorável ao adiamento da realização da audiência pública. Édson Soares Leite, Secretario Municipal de Meio Ambiente disse que a prorrogação da realização da audiência pública é fundamental, porque é necessário todo um estudo técnico com profissional especialista na área de forma a prevenir a Prefeitura Municipal de todas as informações vitais a um processo tão complexo como o projeto Baú I. O Prefeito Municipal, Dr. Luiz Eustáquio Linhares, disse que o projeto Baú I é um novo desafio a ser administrado, mas que considerando a experiência obtida com o projeto de Pilar as autoridades municipais da região podem orientar-se de forma mais consciente. Deve-se destacar também o histórico da construção das hidrelétricas, marcado pelo não cumprimento de acordos e do desrespeito aos cidadãos atingidos e ao meio ambiente, pois os construtores já possuem uma tradição de não cumprimento de acordos que os mesmos assinam. Taquinho afirmou que sua maior preocupação está relacionada ao aspecto humano, pois o aspecto ambiental oferece uma margem maior de recuperação a longo prazo, sendo favorável ao adiamento da realização da audiência pública, pois é necessário que hajam estudos objetivos sobre todos os reflexos da implantação do projeto Baú I no município. Ana Maria Ferreira parabenizou a iniciativa da Comissão de Meio Ambiente pela iniciativa da reunião e afirmou ser também favorável ao adiamento da audiência pública. Ronaldo Fernandes disse que ao contrário do que se imaginava, os municípios ainda não receberam o EIA, tendo em vista que o empreendedor não é obrigado a fornecê-lo, mas que em contato com Sergio Malta, representante da CAT-LEO, o mesmo afirmou não ter sido encaminhado o EIA por não haver previsão legal que os obrigue, mas que estaria averiguando a possibilidade junto à Diretoria da CAT-LEO de que o EIA seja enviado para a Câmara na próxima semana. Ronaldo afirmou que em recente contato com o Prefeito de Santa Cruz do Escalvado, Geraldinho, o mesmo disse ter recebido o convite para participação na audiência pública depois que a Câmara Municipal de Ponte Nova havia recebido e mesmo, sendo que ele (Geraldinho) é o Prefeito solicitante, sendo isto um desrespeito, pois a CAT-LEO promove a audiência pública em sua cidade. José Mauro Raimundi, presidente da Comissão de Meio Ambiente, após consulta prévia a todos os presentes, solicitou uma nova reunião no dia 14/06/2007, às 18:00 horas, para a continuação das discussões. Ficou agendada para 11/06/2007 uma reunião para definição da estrutura do grupo de estudo pelos gestores. Ficou definido o pedido de adiamento por 180 dias da audiência pública, com dia e horário acessível a todos, com inclusão de copia do EIA, afirmando neste oficio que a audiência seja realmente em Santa Cruz do Escalvado, e a inclusão de reuniões setoriais com a Feam e a participação do Ministério Publico como forma de oferecer legitimidade à mesma. Desenvolver uma estratégia conjunta de estudos das informações disponíveis sobre os impactos que o empreendimento causará, buscando garantir o respeito ao meio ambiente e aos atingidos. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião.
José Mauro Raimundi
Antônio Lopes Pereira
José Anselmo B. Vasconcellos
