PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 3.069/2011
Altera a Lei 3.503/2010 para criar cargos na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
PARECER
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, reunida para apreciar o Projeto de Lei epigrafado, é de parecer que o mesmo é constitucional, devendo ser discutido e votado em plenário.
Sala das Comissões, 13 de setembro de 2011.
Wagner Mol Guimarães
Halaôr Xavier de Carvalho José Gonçalves Osório Filho
CFLJ
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