PROJETO DE LEI Nº 3.075/2011
Altera a Lei 3.503/2010 e dá outras providências.
PARECER
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, reunida para apreciar o Projeto de Lei epigrafado, é de parecer que o mesmo é constitucional, devendo ser discutido e votado em plenário.
A Comissão sugere emenda aditiva à redação do art. 1º, nos seguintes termos:
“Art. 1º Ficam alteradas as nomenclaturas dos cargos de Professor Coordenador I e Professor Coordenador II para Professor Coordenador, observadas as demais disposições da Lei Municipal nº 2.728/2003.”
Sala das Comissões, 6 de setembro de 2011.
Wagner Mol Guimarães
Halaôr Xavier de Carvalho
José Gonçalves Osório Filho
CFLJ
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