Pauta da reunião de 26.11.2007
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA – MG
10ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 26.11.07, às 17 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Gabinete da Presidência
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO/
LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS/LEITURA DAS INDICAÇÕES
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO:
LEITURA DOS PROJETOS DE LEI NºS.:
2.674/2007 – autoriza o Município de Ponte Nova a conceder a exploração de potenciais espaços publicitários em placas de sinalização, abrigos de transporte coletivo e lixeiras.
2.675/2007 – denomina de rua Adriano Ferreira Baliutis a rua “C” da Quintas do Passa Tempo.
2.676/2007 – denomina de rua Dr. Nino Garíglio a rua “A” da Quintas do Passa Tempo.
PR 10/2007 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Luiz Gonzaga de Oliveira (Autoria: Toninho Araújo)
LEITURA DOS PARECERES DA CFLJ AOS PROJETOS DE LEI NºS.:
2.657/2007 – estima a receita e fixa a despesa do município de Ponte Nova para o Exercício Financeiro de 2008 e altera as Leis 2.876/2005 e 3.070/2008.
2.662/2007, que altera a Lei Municipal nº 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova, e revoga a Lei nº 1.397/87, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais.
2.663/2007, que altera a Lei Municipal nº 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova, e revoga a Lei nº 1.397/87, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais.
2.664/2007, que altera a Lei Municipal nº 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova, e revoga a Lei nº 1.397/87, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais.
2.665/2007, altera a Lei Municipal nº 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova, e revoga a Lei nº 1.397/87, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais.
2.666/2007, altera a Lei Municipal nº 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova, e revoga a Lei nº 1.397/87, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais.
2.668/2007, altera a Lei Municipal nº 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova, e revoga a Lei nº 1.397/87, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais.
2.669/2007, altera a Lei Municipal nº 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova, e revoga a Lei nº 1.397/87, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais.
28/2007 – concede Título de Utilidade Pública Municipal à Liga das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos de Ponte Nova.
29/2007 – concede Título de Utilidade Pública Municipal ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos do Pacheco.
30/2007 – extingue a taxa de esgoto cobrada pelo DMAES.
LEITURA DO PARECER DA COTC AO PROJETO DE LEI Nº.:
2.657/2007 – estima a receita e fixa a despesa do município de Ponte Nova para o Exercício Financeiro de 2008 e altera as Leis 2.876/2005 e 3.070/2008.
À EMENDA DO VEREADOR JOSÉ MAURO AO PL:
19/2007 – altera a Lei 2.642/2002, que institui no município de Ponte Nova a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição da República.
LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.:
9/2007 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Joaquim Saraiva da Silva.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO PROTOCOLADA SOB O Nº.:
207/2007 – da vereadora Ana Maria sugerindo ao Executivo encaminhar a esta Casa emenda ao PL 2.670/2007, que estabelece adicional por atividade insalubre, incluindo no mesmo os agentes comunitários de saúde.
208/2007 –do vereador José Mauro, solicitando ao Executivo informar a esta Casa se as agências bancárias do Município já adotaram as providências previstas nos arts. 206 e seguintes da Lei 3.027 (Código de Posturas) ou se já receberam as respectivas notificações preliminares previstas na mesma lei.
Palavra Livre/Encerramento
Dennis Mendonça Ramos/Presidente
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