CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA – MG
12ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 10.12.07, às 17 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Gabinete da Presidência
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO/
LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
LEITURA DAS INDICAÇÕES
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO:
LEITURA DOS PROJETOS DE LEI NºS.:
2.686/2007 – altera a distribuição de cargos comissionados no DMAES.
2.688/2007 – altera a Lei Municipal nº 3.066/07, que cria cargos para realização de concurso público e dá outras providências.
2.689/2007 – denomina de rua Joaquim Onofre Pereira de Souza a rua “E” do bairro Wilson Carvalho e Silva, no distrito de Vau Açu.
2.690/2007 – altera a Lei Municipal 2.728/03, dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério do Município de Ponte Nova e dá outras providências.
LEITURA DO PARECER DA COTC AO PROJETO DE LEI Nº.:
2.677/2007 – altera a Lei Municipal 2.997/06, que concedeu subvenções para entidades sociais no exercício de 2007.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA:
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES PROTOCOLADAS SOB OS NºS.:
232/2007 – do vereador José Mauro solicitando ao Executivo o envio dos balancetes da receita e da despesa, e relação completa de empenhos pagos e a pagar, orçamentários e extra-orçamentários, referentes aos meses de agosto a novembro/2007.
233/2007 – do vereador José Mauro solicitando ao Executivo o envio dos extratos bancários das contas corrente e de aplicação, nas quais são movimentados os recursos vinculados à contribuição de iluminação pública, referentes aos meses de agosto, setembro, outubro e novembro/2007.
234/2007 – da vereadora Ana Maria solicitando ao Executivo informar por quais motivos estão sendo indeferidas as solicitações de servidores visando ao adicional de 20% após completados 25 anos de serviço, se mulheres, e 30 anos, se homem.
235/2007 – da vereadora Valéria Alvarenga solicitando ao Executivo o envio da relação de empenhos de 2006 e 2007, referentes à atividade “Realização de Eventos e Festividades” e de todas as despesas realizadas com o custeio e patrocínio da Miss Ponte Nova.
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS.:
9/2007 – altera a Lei nº 2.812/2005, que dispõe sobre a exploração do serviço de transporte de mercadorias e documentos por motocicletas, denominado de serviço de moto-entrega, no município de Ponte Nova.
28/2007 – concede Título de Utilidade Pública Municipal à Liga das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos de Ponte Nova.
29/2007 – concede Título de Utilidade Pública Municipal ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos do Pacheco.
2.640/2007 – altera as Leis Municipais 2.203/97 e 2.730/04, que definem a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal. (DISCUTIR E VOTAR PARECER)
2.661/2007 – altera a Lei Municipal 2.854/2005, que dispõe sobre a obrigatoriedade de o Executivo Municipal fornecer merenda aos alunos das escolas e às crianças das creches da rede pública municipal durante as férias escolares.
2.662/2007 – altera a Lei Municipal 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova e revoga a Lei nº 1.397/87, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER)
2.663/2007 - altera a Lei Municipal 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova e revoga a Lei nº 1.397/87, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais.
2.664/2007 - altera a Lei Municipal 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova e revoga a Lei nº 1.397/87, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER)
2.665/2007 - altera a Lei Municipal 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova e revoga a Lei nº 1.397/87, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais.
2.666/2007 - altera a Lei Municipal 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova e revoga a Lei nº 1.397/87, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER)
2.667/2007 – altera a Lei Municipal 3.060/2007, que dispõe sobre exames de saúde em alunos da rede pública municipal.
2.668/2007 - altera a Lei Municipal 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova e revoga a Lei nº 1.397/87, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER)
2.669/2007 - altera a Lei Municipal 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova e revoga a Lei nº 1.397/87, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais.
2.671/2007 – autoriza contratação nas funções públicas de Motorista e Auxiliar Administrativo para a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo.
2.673/2007 – abre crédito adicional especial no orçamento para construção da sede própria do CRAS.
2.674/2007 – autoriza o Município de Ponte Nova a conceder a exploração de potenciais espaços publicitários em placas de sinalização, abrigos e transporte coletivo e lixeiras.
2.675/2007 – denomina de rua Adriano Ferreira Baliutis a rua “C” da Quintas do Passa Tempo.
2.676/2007 – denomina de rua Dr. Nino Garíglio a rua “A” da Quintas do Passa Tempo.
2.678/2007 – autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PR 10/2007 - concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Luiz Gonzaga de Oliveira.
Palavra Livre
Encerramento
Dennis Mendonça Ramos/Presidente
