CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA – MG
19ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 20 de agosto de 2007, às 17 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Gabinete da Presidência
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS/ LEITURA DAS INDICAÇÕES
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO:
LEITURA DOS PARECERES AOS PROJETOS DE LEI NºS.:
10/2007, de autoria do vereador Dennis Mendonça, que dispõe sobre a distribuição de mudas de árvores aos recém-nascidos de Ponte Nova e região. (FLJ).
2.646/07, que Altera a Lei Municipal nº. 3055/2007, que altera o art. 161 da Lei Municipal nº 2.058/1995, que institui o Código Tributário Municipal, e substitui as Leis Municipais nºs. 2.910/2006, que autoriza o reparcelamento dos créditos fiscais e tributários, e 3.021/2006, que altera a Lei 2.910/2006. (F.L.J e S.P.M.)
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA:
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES PROTOCOLADAS SOB O NºS.:
137/2007, do Vereador Antônio Benedito, solicitando ao Executivo informar a esta Casa se os serviços funerários e de cemitério prestados por empresas particulares estão submetidos a normas do Poder Executivo Municipal, conforme prevê o inciso XXVII do artigo X da Lei Orgânica Municipal.
138/2007, do Vereador Antônio Benedito, solicitando ao Executivo que o Demutran informe se o veículo placa GSB 9114, registrado em nome do Sr. Luiz Eustáquio Linhares e utilizado pelo Sr. Edu Guimarães em propaganda foi submetido à fiscalização e autorização do Demutran para mudar as suas características de ônibus para “trio elétrico”.
139/2007, da Vereadora Valéria Alvarenga, solicitando à Secretaria de Assistência Social a relação das entidades cadastradas no "Programa Apoio à Geração de Renda e Economia Solidária" - PROGERES, cópia dos regulamentos expedidos pelo CMAS, repasses já realizados às entidades cadastradas (ainda que não financeiros) e cópias das respectivas prestações de contas.
140/2007, da Vereadora Valéria Alvarenga, requer ao Executivo cópia dos empenhos, contratos, notas fiscais e comprovantes de pagamentos das bandas musicais e artistas contratados para apresentação no evento "Mandioca com Suíno" realizado no período de 11/08 a 12/08/2007.
141/2007, da Vereadora Valéria Alvarenga, requerendo ao DMAES cópia do empenho, nota fiscal, contratos e relatórios referentes a contratação da elaboração do projeto de implantação da estação de tratamento de esgoto, bem como cópia dos projetos elaborados (básico, executivo etc.) e dos respectivos memoriais descritivos.
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS.:
2.639/2007, que institui Gratificação de Desempenho e Produtividade Médica e estabelece outras providências. (com emendas das comissões de F.L.J. e S.P.M.)
2.641/2007, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente.
2.642/2007, que autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar, com a Paróquia São Sebastião em Ponte Nova/MG, contrato de cessão de uso gratuito de ambulância.
Palavra Livre
Encerramento
Dennis Mendonça Ramos/Presidente
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