CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA – MG
3ª Reunião Extraordinária do recesso de julho de 2007, em 05/07/2007, às 10 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Gabinete da Presidência
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
LEITURA DAS ATAS DAS REUNIÕES ANTERIORES
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO:
LEITURA DOS PARECERES AOS PROJETOS DE LEI NºS.:
2.628/2007 – criação de função pública de Monitor de Educação Especial na Secretaria Municipal de Educação (FLJ/OTC/SPM)
2.630/2007 – altera a Lei Municipal nº 3.030/07 – que dispõe sobre a criação de funções públicas para desenvolvimento das atividades específicas do CVT – Centro Vocacional Tecnológico, cria cargos em comissão e dá outras providências. (OTC/SPM)
2.634/2007 – substitui a Lei Municipal nº 2.736/04, que autoriza a contratação de profissionais para implementação do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial e dá outras providências. (FLJ/SPM)
2.635/2007 – altera a Lei Municipal nº 2.856/05, que estabelece o Programa de Atendimento Médico de Emergência Municipal. (FLJ/SPM)
2.636/2007 – altera a Lei Municipal nº 2.846/05, que altera o Programa de Adoção de Praças, Áreas de Lazer e Jardins Públicos no Município de Ponte Nova. (FLJ/SPM)
2.637/2007 – autoriza a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado remissão total ou parcial de multas e juros do crédito tributário, com base no art. 145, § 1º da CF/88, no art. 172 do CTN e no princípio da capacidade contributiva e dá outras providências. (FLJ/SPM)
2.638/2007 – institui parcelamento especial para ingresso no Simples Nacional. (FLJ/SPM)
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA:
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº.:
2.622/2007 – altera a Lei Municipal nºs.2.203/97 e 2.730/04, que definem a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER CSPM)
Encerramento
Dennis Mendonça Ramos/Presidente
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