CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA – MG
15ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 28/06/07, às 17 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Gabinete da Presidência
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO:
LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES AOS PROJETOS NºS.:
PL 2.622/2007 – altera as Leis Municipais nºs 2.203/97 e 2.730/04, que definem a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal. (FLJ)
PL 2.627/2007 – autoriza abertura de crédito adicional ao orçamento vigente – Programa de Incentivo Hospital – Referência/Subsistema de Vigilância Epidemiológica - (SPM)
PL 2.629/2007 – autoriza a prorrogação dos contratos administrativos por prazo determinado (SPM)
PL 2.630/2007 – altera a Lei Municipal nº 3.030/07, que dispõe sobre a criação de funções públicas para desenvolvimento das atividades específicas do CVT, cria cargos em comissão e dá outras providências.(FLJ)
PL 2.631/2007 – altera a Lei Municipal 3.061/2007, que autoriza a autoridade administrativa a conceder, mediante processo administrativo e despacho fundamentado, a extinção do crédito tributário com compensação, transação e dação em pagamento. (SPM)
PL 2.632/2007 – altera a tabela de salários dos servidores do DMAES (SPM)
PR 4/2007 – limita as despesas com ligações telefônicas via celular e dá outras providências.(FLJ)
PR 5/2007 – institui a Comenda do Mérito Desportivo e dá outras providências.(FLJ/SPM)
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA:
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS.:
2.621/2007 – altera as Leis Municipais nºs 3.010/06 e 3.016, que alteram as Leis Municipais nºs 2.203/1997, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, e 2.832/2005, que dispõe sobre a Comissão Permanente de Licitação.
2.623/2007 – institui no Município de Ponte Nova, as Diretrizes Básicas e o Regulamento para apresentação e aprovação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde, bem como sua coleta, transporte, tratamento e destinação final correta e dá outras providências.
2.625/2007 – cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, institui o Conselho-Gestor do FMHIS e revoga a Lei Municipal nº 2.455/2000 e suas alterações.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PR 2/2007 – modifica o artigo 145 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponte Nova
TRIBUNA LIVRE:
CRISTIANO GOMES
ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DOS MOTO BOYS
JORGE THOMAS DOS SANTOS
ASSUNTO: ESCLARECIMENTO SOBRE A POLÍTICA EM PONTE NOVA
Encerramento
Dennis Mendonça Ramos/Presidente
|
