CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA – MG
16ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 25/06/07, às 17 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Gabinete da Presidência
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
LEITURA DAS INDICAÇÕES
MATÉRIA DO LEGISLATIVO:
LEITURA DO PARECER DA CSPM AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.:
2/2007 – modifica o artigo 145 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponte Nova
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA:
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES PROTOCOLADAS SOB OS NºS.:
111/2007 – da vereadora Valéria Alvarenga, solicitando ao Executivo enviar cópia da relação das vagas reais para a realização do concurso público municipal.
112/2007 – da vereadora Valéria Alvarenga, solicitando ao Executivo enviar cópia dos empenhos e notas de pagamentos efetuados à Folha de Ponte Nova no mês de maio/2007, a título de publicidade institucional, com os respectivos textos veiculados.
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS.:
2.621/2007 – altera as Leis Municipais nºs 3.010/06 e 3.016, que alteram as Leis Municipais nºs 2.203/1997, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, e 2.832/2005, que dispõe sobre a Comissão Permanente de Licitação. (DISCUTIR E VOTAR PARECER)
2.622/2007 – altera as Leis Municipais nºs 2.203/97 e 2.730/04, que definem a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal. (DISCUTIR E VOTAR PARECERES)
2.623/2007 – institui no Município de Ponte Nova, as Diretrizes Básicas e o Regulamento para apresentação e aprovação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde, bem como sua coleta, transporte, tratamento e destinação final correta e dá outras providências.(DISCUTIR E VOTAR PARECER)
2.624/2007 – autoriza abertura de crédito adicional ao orçamento vigente. (Reforma do Centro de Controle de Zoonoses)
2.625/2007 – cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, institui o Conselho-Gestor do FMHIS e revoga a Lei Municipal nº 2.455/2000 e suas alterações. (DISCUTIR E VOTAR PARECER)
2.626/2007 – abre crédito adicional especial (Construção de pontes na zona rural)
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PR 3/2007 – altera o art. 140 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponte Nova
Palavra Livre
Encerramento
Dennis Mendonça Ramos/Presidente
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