CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA – MG
14ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 21/06/07, às 17 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Gabinete da Presidência
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO:
LEITURA DOS PARECERES AOS PROJETOS DE LEI NºS.:
2.621/2007 – altera as Leis Municipais nºs 3.010/06 e 3.016, que alteram as Leis Municipais nºs 2.203/1997, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, e 2.832/2005, que dispõe sobre a Comissão Permanente de Licitação. (OTC)
2.622/2007 – altera as Leis Municipais nºs 2.203/97 e 2.730/04, que definem a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal. (OTC)
2.623/2007 – institui no Município de Ponte Nova, as Diretrizes Básicas e o Regulamento para apresentação e aprovação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde, bem como sua coleta, transporte, tratamento e destinação final correta e dá outras providências.(DMA)
2.624/2007 – autoriza abertura de crédito adicional ao orçamento vigente. (Reforma do Centro de Controle de Zoonoses) – (OTC)
2.625/2007 – cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, institui o Conselho-Gestor do FMHIS e revoga a Lei Municipal nº 2.455/2000 e suas alterações. (FLJ)
2.626/2007 – abre crédito adicional especial (Construção de pontes na zona rural) – (OTC)
2.627/2007 – autoriza abertura de crédito adicional especial (Programa de Incentivo Hospital-Referência/Subsistema de Vigilância Epidemiológica) – (OTC)
2.629/2007 – autoriza a prorrogação dos contratos administrativos por prazo determinado. (OTC)
2.631/2007 – altera a Lei Municipal 3.061/07, que autoriza a autoridade administrativa a conceder, mediante processo administrativo e despacho fundamentado, a extinção do crédito tributário com compensação, transação e dação em pagamento. (FLJ)
2.632/2007 – altera a tabela de salários dos servidores do DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento. (FLJ/OTC)
PR 2/2007 – modifica o artigo 145 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponte Nova. (FLJ)
PR 3/2007 – altera o art. 140 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponte Nova (COMISSÃO ESPECIAL)
TRIBUNA LIVRE:
Marcos Vinícius de Araújo
Assessor Jurídico do SINDSERP
ASSUNTO: Cadastro de Reserva do Concurso Público
Encerramento
Dennis Mendonça Ramos/Presidente
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