CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA – MG
15ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 18/06/07, às 17 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Gabinete da Presidência
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
LEITURA DAS INDICAÇÕES
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO:
LEITURA DOS PROJETOS DE LEI NºS.:
2.630/2007 – altera a Lei Municipal nº 3.030/07, que dispõe sobre a criação de funções públicas para desenvolvimento das atividades específicas do CVT – Centro Vocacional Tecnológico, cria cargos em comissão e dá outras providências.
2.631/2007 – altera a Lei Municipal 3.061/07, que autoriza a autoridade administrativa a conceder, mediante processo administrativo e despacho fundamentado, a extinção do crédito tributário com compensação, transação e dação em pagamento.
2.632/2007 – altera a tabela de salários dos servidores do DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento.
LEITURA DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS.:
2/2007 – modifica o artigo 145 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponte Nova.
5/2007 – institui a Comenda do Mérito Desportivo e dá outras providências.
LEITURA DOS PARECERES DA CSPM AOS PROJETOS DE LEI NºS.:
2.623/2007 – institui no Município de Ponte Nova, as Diretrizes Básicas e o Regulamento para apresentação e aprovação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde, bem como sua coleta, transporte, tratamento e destinação final correta e dá outras providências.
2.624/2007 – autoriza abertura de crédito adicional ao orçamento vigente. (Reforma do Centro de Controle de Zoonoses)
2.625/2007 – cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, institui o Conselho-Gestor do FMHIS e revoga a Lei Municipal nº 2.455/2000 e suas alterações.
2.626/2007 – abre crédito adicional especial (Construção de pontes na zona rural)
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA:
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES PROTOCOLADAS SOB OS NºS.:
103/2007 – do vereador Toninho Araújo solicitando ao Executivo, através do setor de fiscalização e posturas, o envio de cópia dos alvarás fornecidos ao Sr. Edu Guimarães para publicidade volante no trio elétrico, referente aos meses de julho de 2006 a junho de 2007.
104/2007 – da vereadora Ana Maria solicitando ao DMAES esclarecimentos técnicos sobre o problema do retorno de água de esgoto nas residências e comércios do bairro Sagrado Coração de Jesus.
105/2007 – da vereadora Valéria Alvarenga solicitando ao Executivo enviar cópia de relatórios de controle de utilização e de consumo de combustível dos veículos do Asilo Municipal, nos meses de abril e maio de 2007.
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS.:
2.606/2007 – altera a tabela de salários dos servidores da Administração Direta Municipal.
2.593/2007 – dispõe sobre o Serviço de Táxis em Ponte Nova.
2.620/2007 – altera as Leis Municipais nºs. 2.203/97 e 2.730/04, que definem a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal.
Encerramento
Dennis Mendonça Ramos/Presidente
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