CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA – MG
13ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 04/06/07, às 17 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Gabinete da Presidência
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS/LEITURA DAS INDICAÇÕES
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DOS PROJETOS DE LEI NºS.:
2.623/07 – institui no Município de Ponte Nova, as Diretrizes Básicas e o Regulamento Técnico para apresentação e aprovação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde, bem como sua coleta, transporte, tratamento e destinação final correta e dá outras providências.
2.624/07 – autoriza abertura de crédito adicional ao orçamento vigente. (Reforma do Centro de Controle de Zoonoses)
2.625/07 – cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, institui o Conselho-Gestor do FMHIS e revoga a Lei Municipal nº 2.455/2000 e suas alterações.
2.626/07 – abre crédito adicional especial (Construção de pontes na zona rural)
LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES AOS PROJETOS DE LEI NºS.:
2.606/07, que altera a tabela de salários dos servidores da Administração Direta Municipal. (OTC) – (LEITURA E ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DA PROPOSTA DE EMENDA DO EXECUTIVO).
2.612/07 – autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares (SPM)
2.616/07 – abre crédito adicional especial no orçamento vigente (Planejamento estratégico do SUS) – (SPM)
2.617/07 – abre crédito adicional especial no orçamento vigente – (Reforma do prédio do CAPS II) – (SPM)
2.618/07 – Altera as Leis Municipais nºs. 2.203/97 e 2.730/04, que definem a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal. (FLJ/SPM)
2.619/07 – Altera as Leis Municipais nºs. 2.203/97 e 2.730/04, que definem a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal. (FLJ/SPM)
2.620/07 - Altera as Leis Municipais nºs. 2.203/97 e 2.730/04, que definem a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal. (FLJ/SPM)
2.621/07 – altera as Leis Municipais nºs. 3.010/06 e 3.016, que alteram as Leis Municipais nºs. 2.203/97, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo, e 2.832/2005, que dispõe sobre a Comissão Permanente de Licitação. (SPM)
2.622/07 – altera as Leis Municipais nºs. 2.203/97 e 2.730/04, que definem a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal (SPM).
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO PROTOCOLADA SOB O Nº.:
98/2007 – do vereador José Mauro solicitando ao Executivo enviar relatórios financeiros referentes a janeiro/fevereiro e abril/2007, contendo saldo de contas bancárias e de aplicações financeiras, bem como dos empenhos pagos e despesas a pagar.
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº.:
8/07 – concede reajuste dos vencimentos dos servidores do Legislativo para o exercício de 2007 e dá providências.
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS.:
2.600/07 – cria cargos para realização de concurso público e dá outras providências.
2.608/07 – dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e determina outras providências.
Palavra Livre
Encerramento
Dennis Mendonça Ramos
Presidente
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