CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA – MG
11ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 24/05/07, às 19 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Gabinete da Presidência
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO:
LEITURA DOS PARECERES DA COTC AOS PROJETOS DE LEI NºS.:
2.604/07 – altera o inciso I do art.54 da Lei Orgânica Municipal.
2.608/07 –dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e determina outras providências.
2.612/07 – autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares.
2.613/07, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente. – IMPLANTAÇÃO NÚCLEO ESPORTE E LAZER
2.616/07 – abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO SUS.
2.617/07, abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente – REFORMA DO CAPS
À EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº.:
2.600/07 – cria cargos para realização de concurso público e dá outras providências.
MATERIAS DA ORDEM DO DIA
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS.:
2.606/07, que altera a tabela de salários dos servidores da Administração Direta Municipal.
6/07 – altera o art. 281 da Lei Complementar nº 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova, revoga a Lei nº 1.397/87, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais e dá outras providências.
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº.:
2.607/07, que autoriza a autoridade administrativa a conceder, mediante processo administrativo e despacho fundamentado, a extinção do crédito tributário com compensação, transação e dação em pagamento.
TRIBUNA LIVRE
Dr. Luiz Carlos Chartouni
Delegado Geral da 12ª DRPC
ASSUNTO: Apresentação
Paulo Augusto Malta Moreira
Assunto: Processo Legislativo – Presença dos alunos do 1º ano da FACCO.
Encerramento.
Dennis Mendonça Ramos
Presidente
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