CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA – MG
11ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 21/05/07, às 17 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Gabinete da Presidência
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS / LEITURA DAS INDICAÇÕES
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO:
LEITURA DOS PROJETOS DE LEI NºS.:
2.620/07, que altera as Leis Municipais nos 2.203/97 e 2.730/04, que definem a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal.
2.621/07, que altera as Leis Municipais nºs. 3.010/06 e 3.016, que alteram as Leis Municipais nºs. 2.203 / 1997, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, e 2.832/2005, que dispõe sobre a Comissão Permanente de Licitação.
2.622/07, que altera as Leis Municipais nos 2.203/97 e 2.730/04, que definem a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal.
LEITURA DOS PARECERES AOS PROJETOS DE LEI NºS.:
06/2007, que altera o art. 281 da Lei Complementar nº 3.027/07, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova, revoga a Lei nº. 1.397/87, que dispõe o código de Posturas Municipais, e dá outras providências. (SPM)
08/2007, que concede reajuste dos vencimentos dos servidores do Legislativo para o exercício de 2007 e dá outras providências. (Conjunto das Comissões de F.L.J. O.T.C e S.P.M.)
2.606/07, que altera a tabela de salários dos servidores da Administração Direta Municipal. (S.P.M e O.T.C.)
2.608/07, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e determina outras providências. (SPM)
2.613/07, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente. (FLJ)
MATERIAS DA ORDEM DO DIA
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PLS NºS.
2.605/07, que autoriza a Administração Direta Municipal a pagar complemente do salário mínimo.
2607/07, que autoriza a autoridade administrativa a conceder, mediante processo administrativo e despacho fundamentado, a extinção do crédito tributário com compensação, transação e dação em pagamento.
2.614/07, que autoriza o Dmaes – Dep. Municipal de Água Esgoto e Saneamento o pagamento do complemento ao salário mínimo.
2.615/07, que modifica a Lei Municipal nº 1.630/91, alterada pelas Leis Municipais nºs. 1.667/91, 1704/91, 1.912/93 e 2.246/98, dando nova composição ao Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Palavra Livre
Encerramento.
Dennis Mendonça Ramos
Presidente
|
