CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA – MG
10ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 17/05/07, às 17 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Gabinete da Presidência
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DOS PROJETOS DE LEI NºS.
2.618/07, que altera as Leis Municipais nos 2.203/97 e 2.730/04, que definem a estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal.
2.619/07, que altera as Leis Municipais nos 2.203/97 e 2.730/04, que definem a estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal.
08/07, que concede reajuste dos vencimentos dos servidores do Legislativo para o exercício de 2007 e dá outras providências.
LEITURA DOS PARECERES DA COMISSÃO DE F.L.J. AOS PROJETOS DE LEI NºS.:
06/2007, que altera o art. 281 da Lei Complementar nº 3.027/07, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova, revoga a Lei nº 1.397/87, que dispõe sobre o código de Posturas Municipais, e dá outras providências.
2.593/2007, que dispõe sobre o serviço de táxi em Ponte Nova.
2.604/2007, que altera o inciso I do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, com parecer separado do Vereador Wagner Mol Guimarães.
2.606/2007, que altera a tabela de salários dos servidores da Administração Direta Municipal.
2.607/2007, que autoriza a autoridade administrativa a conceder, mediante processo administrativo e despacho fundamentado, a extinção do crédito tributário com compensação, transação e dação em pagamento.
2.608/2007, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e determina outras providências.
2.612/07, que autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares.
2.614/07, que autoriza o Dmaes – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento a efetuar o pagamento do complemento do salário mínimo.
2.616/2007 – abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. (Planejamento estratégico do SUS)
2.617/2007, que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. (Reforma do prédio do CAPS II)
À proposta de emenda do Vereador Dr. Anselmo Barroso Vasconcellos ao PL nº. 2.600/07, que cria cargos para realização de concurso público e dá outras providências. (FLJ)
LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE O.T.C. AO PROJETO DE LEI Nº.:
2.605/2007, que autoriza a Administração Direta Municipal a pagar complemento do salário mínimo.
LEITURA DO PARECER EM CONJUNTO DAS COMISSÕES DE F.L.J., S.P.M. E O.T.C AO PROJETOS DE LEI Nº.:
07/2007, que altera o artigo 161 da Lei Municipal nº 2.058/1995, que institui o Código Tributário Municipal, e substitui as Leis Municipais nºs. 2.910/2006, que autoriza o reparcelamento dos créditos fiscais e tributários, e 3.021/2006, que altera a Lei 2.910/2006.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA:
LEITURA DA EMENDA DA COMISSÃO ESPECIAL E DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO VETO APOSTO PELO EXECUTIVO AO PL 04/2007, que altera o art. 161 da Lei nº 2.058/95, que institui o Código Tributário Municipal, e o artigo 2º da Lei nº 2.910/06, que autoriza o reparcelamento dos créditos fiscais e tributários, alterada pela Lei nº 3.021/06, que altera a ementa e os artigos 1º e 2º da Lei nº 2.910/06.
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº.
2.611/07, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente (aquisição de materiais esportivos/Secretaria de Cultura).
TRIBUNA LIVRE:
Aparecida de Fátima Freitas Miranda
Assunto: Reintegração do Sr. Edigar Godoy ao asilo municipal
Encerramento
Dennis Mendonça Ramos
Presidente
