CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA – MG
6ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 16/04/07, às 17 horas
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Gabinete da Presidência
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
LEITURA DAS INDICAÇÕES
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO:
LEITURA DOS PROJETOS DE LEI NºS.:
2.603/2007 – dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal de Ponte Nova.
2.604/2007 – altera o inciso I do art. 54 da Lei Orgânica Municipal.
2.605/2007 – autoriza a Administração Direta Municipal a pagar complemento do salário mínimo.
2.606/2007 – altera a tabela de salários dos servidores da Administração Direta Municipal.
2.607/2007 – autoriza a autoridade administrativa a conceder, mediante processo administrativo e despacho fundamentado, a extinção do crédito tributário com compensação, transação e dação em pagamento.
LEITURA DOS PARECERES DA CSPM AOS PROJETOS DE LEI NºS.:
4/2007 – altera o § 4º do artigo 161 da Lei nº 2.058/95, que institui o Código Tributário Municipal, e o artigo 2º da Lei nº 2.910/2006, que autoriza o reparcelamento dos créditos fiscais e tributários, alterada pela Lei nº 3.021/2006, que altera a ementa e os artigos 1º e 2º da Lei 2.910/2006.
5/2007 – denomina de Travessa Edith Maria Silva a travessa que liga as ruas João Alves de Oliveira e Eleotério de Oliveira, no Triângulo.
2.594/2007 – institui a forma de registro de bens culturais da natureza imaterial ou intangível que constituem patrimônio cultural do Município de Ponte Nova.
2.595/2007 – institui o Registro dos Mestres dos Saberes e Fazeres do Município de Ponte Nova.
2.601/2007 – autoriza alterações na LOA/2007, LDO/2007 e no PPA/2006-2009 para efetivar a transição do FUNDEF para o FUNDEB.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA:
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS.:
01/2007, estabelece a obrigatoriedade de instalação de equipamentos coletores de energia solar em novas construções e dá outras providências. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER DA CDMA)
2.592/07, autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. (Construção e reformas de praças)
2.597/07, autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal e a oferecer garantias.
Palavra Livre
Encerramento.
Dennis Mendonça Ramos
Presidente
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