CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA – MG
3ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 22/3/07, às 17 horas
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Gabinete da Presidência
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO:
LEITURA DOS PROJETOS DE LEI NºS.:
4/2007 – altera a Lei nº 2.058/95, que institui o Código Tributário Municipal, modificando o § 4º do artigo 161. (Autor: Dennis Mendonça)
2.598/2007 – dispõe sobre isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público.
2.599/2007 – regulamenta o art. 41 da Lei Orgânica Municipal dispondo sobre reserva percentual de cargos ou empregos públicos, no âmbito do Município, para pessoas portadoras de deficiências.
2.600/2007 – cria cargos para realização de concurso público e dá outras providências.
LEITURA DOS PARECERES AOS PROJETOS DE LEI NºS.:
2.591/2007, autoriza a permuta entre imóveis de propriedade do DMAES e da Fundação Filantrópica e Beneficente de Saúde Arnaldo Gavazza Filho.
2.592/2007, autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.
Tribuna Livre
Dr. Rodolfo Alves Costa
ASSUNTO: Greve da Defensoria Pública
Encerramento
Dennis Mendonça Ramos
Presidente
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