Câmara Municipal de Ponte Nova
Minas Gerais
2ª Reunião Extraordinária do Recesso de dezembro, em 20.12.06, às 17:00H.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Gabinete da Presidência
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DOS PROJETOS DE LEI NºS.:
2578/06: Altera Lei Municipal 1980, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e adolescente;
2579/06: Autoriza apoio financeiro às atividades do Carnaval de 2007;
LEITURA DOS PARECERES AOS PROJETOS DE LEI NºS.:
32/2006: Dispõe sobre a utilização pela comunidade das quadras esportivas públicas e dá outras providências;
35/2006: Institui, no calendário oficial do município a Semana de Prevenção do Diabetes na população infanto-juvenil e dá outras providências;
2566/2006: Institui Plano de Benefício para treinamento/aperfeiçoamento em serviço;
2574/2006: Altera ementa e os artigos 1º e 2º da Lei 2910/06, que autoriza o reparcelamento dos créditos fiscais e tributários;
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA:
1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº.:
30/2006: Define como área de expansão urbana da sede do município, revoga artigo 3º da Lei 2473/2000, alterando a linha perimétrica da zona urbana da cidade de Ponte Nova, e dá outras providências;
2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº.:
- 2569/2006: Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atendera necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 39 da LOM e artigo 223 e seguintes da Lei municipal 1522/90;
- 2571/2006: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente;
Encerramento
Wagner Mol Guimarães
Presidente
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