CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - MG
23ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 14/09/06, às 17 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Gabinete da Presidência
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DOS PROJETOS DE LEI NºS.:
2.552/06, revoga a Lei nº 1.145/1979, que autorizou a doação de imóvel ao IAPAS e dá outras providências.
2.553/06, autoriza a cessão de imóvel à Fundação Centro de Hematologia e Hematerapia de Minas Gerais e dá outras providências.
LEITURA DOS PARECERES DA CFLJ AOS PROJETOS DE LEI NºS.:
2.548/06, institui o pagamento de diárias para suportar despesas de viagem dos agentes públicos municipais.
25/06, institui a normatização do funcionamento dos estabelecimentos de venda de produtos óticos e de prestação de serviços óticos no Município de Ponte Nova e dá outras providências.
27/06, dispõe sobre orientações para recebimento do seguro DPVAT a serem prestadas por unidades de saúde e dá outras providências.
28/06, altera a Lei nº 2.058/96, modificando o § 4º e acrescentando § 6º ao artigo 118.
PDL 3/2006, dispõe sobre a instituição de Sessão Legislativa do Vereador Júnior e dá outras providências.
LEITURA E ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE PROPOSTA DE EMENDAS DO VEREADOR TONINHO ARAÚJO AO PROJETO DE LEI Nº.:
2.542/06, institui a Taxa de Fiscalização dos Serviços de Moto-Entrega, altera o § 2º do art. 4º da Lei nº 2.812/05, que dispõe sobre exploração do serviço de transporte de mercadorias e documentos por moto-entrega, e dá outras providências.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA:
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS.:
24/06, institui a coleta seletiva de lixo nas escolas da rede municipal de ensino de Ponte Nova (DISCUTIR E VOTAR PARECER)
2.547/06, altera a Lei Municipal nº 2.522/01 que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor e nº 2.203/97 que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo Municipal.
Encerramento.
Wagner Mol Guimarães - Presidente
|
