CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - MG
21ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 04/09/06, às 19 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Gabinete da Presidência
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
LEITURA DAS INDICAÇÕES
MATÉRIA DO LEGISLATIVO:
LEITURA DO PARECER AO PROJETO DE LEI Nº.:
2.551/06, Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento (Conclusão do Projeto do Aterro Sanitário)
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA:
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES PROTOCOLADAS SOB OS NºS.:
184/06, da vereadora Valéria Alvarenga solicitando ao Executivo informar se o projeto de lei instituindo o plano de carreira do magistério já se encontra finalizado ou em vias de finalização para o envio a Câmara, tendo em vista os prazos estabelecidos no Plano Decenal Municipal de Educação.
185/06, da vereadora Valéria Alvarenga reiterando ao Executivo, os termos de sua indicação nº. 444, aprovada e enviada através do ofício 477/06, pedindo a complementação das informações do ofício SEGOV/772/06, enviando a Câmara relação nominal com as lotações de cada servidor da SEMEC, mês a mês, no ano de 2005, para fins de fiscalização da aplicação dos recursos do Fundef, independentemente do entendimento do Executivo sobre esta fiscalização.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PR 3/06, altera o artigo 129 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponte Nova, com a introdução de parágrafo único.
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS.:
26/2006, institui o Dia Municipal do Conselheiro Tutelar do Município de Ponte Nova e dá outras providências.
2.545/06, altera o inciso II, do art. 13, da Lei Municipal nº 2.006/95, que institui a jornada de trabalho semanal para cargos efetivos da área operacional do DMAES.
2.546/06, abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências - CRAS.
2.547/06, altera a Lei Municipal nº 2.522/01 que dispõe sobre a organização de Defesa do Consumidor e nº 2.203/97 que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo Municipal.
Palavra Livre
TRIBUNA LIVRE:
Carlos Sérgio Guilherme - Tininho / ASSUNTO: Atividades da Câmara
Encerramento.
Wagner Mol Guimarães - Presidente
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