CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA – MG
19ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 21/08/06, às 19 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Gabinete da Presidência
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
LEITURA DAS INDICAÇÕES
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO:
LEITURA DOS PROJETO NºS.:
PL 24/06, institui a coleta seletiva de lixo nas escolas da rede municipal de ensino de Ponte Nova. (Ana Maria)
PL 25/06, institui a normatização do funcionamento dos estabelecimentos de venda de produtos óticos e de prestação de serviços óticos no Município de Ponte Nova e dá outras providências. (Valéria)
PR 3/06, altera o artigo 129 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponte Nova, com a introdução de parágrafo único. (Toninho Araújo)
LEITURA DO PARECER DA CFLJ AO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO VEREADOR WAGNER MOL AO PROJETO DE LEI Nº.:
2.532/06, autoriza o Município de Ponte Nova a realizar festas na av. Francisco Vieira Martins e dá outras providências.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA:
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES PROTOCOLADAS SOB OS NºS.:
171/06, do vereador Toninho Araújo, solicitando ao Executivo informar qual foi o custo da construção do auditório na sede do DMAES.
172/06, do vereador Toninho Araújo, solicitando ao Executivo, através do DMAES, encaminhar cópia dos documentos referentes à licitação de processo nº 208/06, tomada de preços nº 3/06, para elaboração do plano diretor de esgoto, estudo e concepção, projeto básico, projeto elétrico e licenciamento junto à FEAM da ETE, estações elevatórias e interceptores da sede do município de Ponte Nova.
173/06, do vereador José Mauro, solicitando ao Executivo enviar relatório financeiro relativo à 31/07/06, com saldo de contas bancárias e de aplicações financeiras, bem como relatório de restos a pagar.
174/06, do vereador José Mauro, solicitando ao Executivo enviar a relação atual dos cargos em comissão e das funções de confiança existentes na Prefeitura, com os nomes dos respectivos ocupantes e a forma de recrutamento, se ampla ou restrita.
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS.:
23/06, declara de utilidade pública municipal o Centro Pastoral Renascer.
2.508/06, institui o sistema de Sobreaviso e de Plantão no DMAES e dá outras providências. (DISCUTIR E VOTAR EMENDAS)
2.520/06, institui o turno ininterrupto de revezamento para os cargos de vigia, operador de captação e operador de ETA do DMAES. (DISCUTIR E VOTAR EMENDAS)
2.533/06, institui o Programa de Apoio à Geração de Renda e Economia Solidária – PROGERES e dá outras providências. (DISCUTIR E VOTAR PARECER À EMENDA)
2.542/06, institui a Taxa de Fiscalização dos Serviços de Moto-Entrega, altera o § 2º do art. 4º da Lei nº 2.812/2005, que dispõe sobre exploração do serviço de transporte de mercadorias e documentos por moto-entrega, e dá outras providências.
Palavra Livre
TRIBUNA LIVRE
Wellington de Oliveira Ribeiro
ASSUNTO: Perigo de desabamento de casa na Rua Santa Efigênia, nº 226 – Bairro de Fátima.
Encerramento.
Wagner Mol Guimarães - Presidente
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