Câmara Municipal de Ponte Nova
Minas Gerais
3ª Reunião Ordinária Móvel do 2.º Período da 2.ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 24.03.06, às 17 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Gabinete da Presidência
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
MATÉRIA DO LEGISLATIVO:
LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº.:
2.488/06, autoriza o Poder Executivo a se responsabilizar pelo pagamento da dívida da APPC junto ao INSS.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA:
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS.:
7/06, altera a Lei nº 2.307/98, que cria o Serviço de Diabetes Melito na SEMSA e dá outras providências.
9/06, dispõe sobre o parcelamento de créditos fiscais e tributários, alterando o caput e o § 4º do artigo 161 da Lei 2.058/95 – Código Tributário Municipal
10/06, dispensa a exigência de alvará de localização e funcionamento para templos religiosos.
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº.:
2.480/06, permite o reparcelamento dos créditos fiscais e tributários até 2005 e dá outras providências.
Encerramento
Wagner Mol Guimarães - Presidente
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