Câmara Municipal de Ponte Nova
Minas Gerais
3ª Reunião Ordinária Fixa do 2.º Período da 2.ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 20.03.06, às 19 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Gabinete da Presidência
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
LEITURA DAS INDICAÇÕES
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO:
LEITURA DAS PROPOSTAS DE EMENDAS À LEI ORGÂNICA:
1/06, altera o inciso XV do artigo 90, o § 2º do artigo 95 e os parágrafos 1º e 4º do artigo 110 da Lei Orgânica do Município.
2/06, altera o artigo 38 da Lei Orgânica Municipal.
LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº.:
14/06, institui o Código Municipal de Defesa do Contribuinte, cria o Conselho Municipal de Defesa do Contribuinte. (autor:Paulo)
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA:
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES PROTOCOLADAS SOB OS NºS.:
DO VEREADOR TONINHO ARAÚJO:
49/06, solicitando ao Executivo informar o valor pago ao “trio elétrico” (ônibus com sonorização) e a estimativa de despesas de combustíveis com a carreata realizada na manhã de 11/03, para apresentar os veículos adquiridos pelo Município.
50/06, solicitando ao Executivo informar a relação de peças e respectivos valores, necessárias ao conserto dos caminhões de coleta de lixo que se encontram parados no pátio da Prefeitura.
51/06, solicitando ao Executivo encaminhar cópias das atas das reuniões do Governo Itinerante realizadas nos bairros São Pedro e Cidade Nova.
52/06, solicitando ao Executivo informar quando irá começar o calçamento do bairro Cidade Nova.
53/06, do vereador Toninho Araújo solicitando ao Executivo informar os motivos do não cumprimento da Lei 34/96, modificada pela Lei 2.244/98, que institui o registro de quilometragem e abastecimento de veículos da Prefeitura Municipal, no que diz respeito ao envio dos documentos a Câmara Municipal.
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS.:
2.480/06, permite o reparcelamento dos créditos fiscais e tributários até 2005 e dá outras providências. (DISCUTIR E VOTAR PARECER)
2/06, dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências.
3/06, altera a Lei nº 2.762/04, que dispõe sobre o transporte escolar no município.
4/06, dispõe sobre o atendimento ao público nas unidades da rede municipal de saúde.
5/06, disciplina os horários de carga e descarga nas vias públicas.
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº.:
2.479/06, autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial. – PROJETO CASA LINDA
Palavra Livre/TRIBUNA LIVRE:
José Benício
ASSUNTO: Páscoa sem fome
Encerramento
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