CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - ESTADO DE MINAS GERAIS
3ª Reunião Extraordinária do Recesso de Janeiro, em 11/01/2012, às 12:10 horas. (Portarias nº 01/2012 e nº 02/2012)
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Gabinete da Presidência
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES AOS PROJETOS DE LEI NºS.:
3.120/2011 – abre crédito adicional especial no orçamento vigente para pagamento de INSS. (FLJ/SPM/OTC)
3.123/2011 - Altera a Lei 3.503/2010, criando na SEPLADE – Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico o Departamento de Planejamento Orçamentário – DPO e dá outras providências. (FLJ/SPM/OTC)
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS.:
3.116/2012 - concede revisão geral à remuneração dos servidores da administração direta do Poder Executivo, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal, altera as Leis 2423/2000 e 3175/2008, e altera as tabelas salariais dos Servidores Municipais.
3.117/2012 - altera a Lei Municipal nº 3.503/2010 que dispõe sobre os Princípios Básicos, a Organização e a Estrutura Administrativa, com o Quadro de Servidores Efetivos e de Cargos em Comissão com as respectivas funções, da administração direta do Poder Executivo e dá outras providências.
3.118/2012 - altera o quadro de servidores efetivos do Município, previsto na Lei nº 3.563/2011.
3.119/2012 - concede revisão geral à remuneração dos servidores, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal, e altera a tabela salarial dos servidores da Administração Indireta deste Município – DMAES. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER)
Encerramento
José Rubens Tavares
Presidente
|
