Câmara Municipal de Ponte Nova
Minas Gerais
12ª Reunião Ordinária Fixa do 3.º Período da 1.ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 12.12.2005, às 19 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Gabinete da Presidência
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
LEITURA DAS INDICAÇÕES
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO:
LEITURA DOS PARECERES DA CSPM AOS PROJETOS DE LEI NºS.:
2.429/05, dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009.
SUBSTITUTIVO 2.436/05, consolida as Leis 2222/97, 2566/01 e 2822/05 e decreto 3.036/98, que fixam os valores por metro quadrado de terrenos urbanos e edificações para efeito de cálculo do IPTU/TSU/ITBI e regulamentam 52 bairros e a planta geral de valores (sem alteração dos quadros de valores anteriormente previstos).
2.450/05, altera a Lei Municipal 2.827 de 16 de junho de 2005 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2005) que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2006.
2.455/05, estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2006.
2.458/05, autoriza a prorrogação de contrato de Concessão do Serviço Público de Transporte Coletivo e dá outras providências.
2.459/05, dispõe sobre a implantação do PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e dá outras providências.
2.461/05, modifica a nomenclatura, atribuições e direitos do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais ocupado por servidores admitidos no Concurso de 1994.
20/2005, define o Quadro Permanente de Cargos Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Ponte Nova e dá outras providências.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA:
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO PROTOCOLADA SOB O Nº.:
210/05, do vereador Toninho Araújo solicitando ao Executivo informações com envio de documentos referentes aos alvarás com protocolos para realização de eventos, de janeiro a novembro/2005, com nomes dos solicitantes e locais de realização dos eventos.
211/05, do vereador Toninho Araújo convocando o Secretário Municipal de Obras – SEMOB a comparecer nesta casa para prestar esclarecimentos sobre venda irregular de materiais do município.
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº.:
26/05, dispõe sobre a obrigatoriedade da verificação periódica dos aparelhos de medição de pressão arterial (esfigmomanômetros) e dá outras providências.
Palavra Livre
TRIBUNA LIVRE:
Major José Paulo César – Comandante da 73ª Cia. Polícia Militar
ASSUNTO: Convidado para falar sobre segurança pública
Encerramento
Wagner Mol Guimarães/Presidente
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