Câmara Municipal de Ponte Nova
Minas Gerais
11ª Reunião Ordinária Móvel do 3.º Período da 1.ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 08.12.2005, às 17 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Gabinete da Presidência
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO:
LEITURA DOS PROJETOS DE LEI NºS:
2.458/05, autoriza a prorrogação de contrato de Concessão do Serviço Público de Transporte Coletivo e dá outras providências.
2.459/05, dispõe sobre a implantação do PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e dá outras providências.
2.460/05, autoriza a prorrogação dos Contratos Administrativos por prazo determinado e dá outras providências.
2.461/05, modifica a nomenclatura, atribuições e direitos do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais ocupado por servidores admitidos no Concurso de 1994.
LEITURA DOS PARECERES DA CFLJ AOS PROJETOS DE LEI NºS.:
SUBSTITUTIVO 2.436/05, consolida as Leis 2222/97, 2566/01 e 2822/05 e decreto 3.036/98, que fixam os valores por metro quadrado de terrenos urbanos e edificações para efeito de cálculo do IPTU/TSU/ITBI e regulamentam 52 bairros e a planta geral de valores (sem alteração dos quadros de valores anteriormente previstos).
2.452/05, altera a Lei Municipal 2.895/05 que cria o Controle Interno do Poder Executivo Municipal.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA:
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS.:
26/05, dispõe sobre a obrigatoriedade da verificação periódica dos aparelhos de medição de pressão arterial (esfimomanômetros) e dá outras providências.
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº:
2.451/05, altera a nomenclatura de “Taxa de Limpeza Pública” para “Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos”, nos artigos 123 inc.II, 127 inc.I, 129 parágrafos 1º e 4º, e 130 parágrafo 1º, da Lei 2.058/95, Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Encerramento
Wagner Mol Guimarães/Presidente
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