Câmara Municipal de Ponte Nova
Minas Gerais
11ª Reunião Ordinária Fixa do 3.º Período da 1.ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 28.11.2005, às 19 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Gabinete da Presidência
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
LEITURA DAS INDICAÇÕES
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO:
LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº.:
20/05, define o Quadro Permanente de Cargos Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Ponte Nova e dá outras providências. (Mesa Diretora)
LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES AOS PROJETOS DE LEI NºS.:
26/05, dispõe sobre a obrigatoriedade da verificação periódica dos aparelhos de medição de pressão arterial (esfimomanômetros) e dá outras providências. (SPM)
2.442/05, dispõe sobre a consolidação da Lei 1.522/90 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ponte Nova e dá outras providências.(SPM/FLJ)
2.451/05, altera a nomenclatura de “Taxa de Limpeza Pública” para “Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos”, nos artigos 123 inc. II, 127 inc. I, 129 parágrafos 1º e 4º, e 130 parágrafo 1º, da Lei nº 2.058/95, Código Tributário Municipal e dá outras providências. (SPM)
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA:
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO PROTOCOLADA SOB O Nº:
200/2005, do vereador Antônio Benedito de Araújo, solicitando ao Executivo informar a esta Casa qual a sua posição relativamente à decisão do Supremo Tribunal Federal, há cerca de um mês, que suspendeu a eficácia da norma que considerava o Banco Itaú como banco oficial, impossibilitando, portanto, a movimentação financeira de recursos de entidades públicas naquele Banco.
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº.:
2.443/05, altera a Lei Municipal nº 2.203/97, 2.730/04 e 2.806/05 que define a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº.:
2.448/05, autoriza o Prefeito a assinar as escrituras relativas às casas populares do loteamento Bairro São Geraldo, Programa Habitar-Brasil e dá outras providências.
Palavra Livre
TRIBUNA LIVRE:
Geovane de Paula Bastos
ASSUNTO: Exigência da Prefeitura para retirada de trailers (Bom de Boca)
Encerramento
Wagner Mol Guimarães/Presidente
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