1ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 20/09/10, às 18:30 horas
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Gabinete da Presidência
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
LEITURA DAS INDICAÇÕES
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO:
LEITURA DOS PARECERES DA CFLJ AOS PROJETOS DE LEI NºS.:
2.970/2010 – cria o “Abrigo de Volta pra Casa” para atendimento a menores, em situação de risco e dá outras providências.
2.982/2010 – autoriza a doação de terreno ao Centro dos Chauffers de Ponte Nova.
2.983/2010 – concede subvenções para o exercício de 2011, às entidades que menciona.
20/2010 – dispõe sobre a interrupção no fornecimento de água e de energia elétrica, por falta de pagamento, no município de Ponte Nova.
22/2010 – denomina de Distrito Industrial Abel Pesqueira Moreira o novo distrito industrial localizado à margem do anel rodoviário de interligação da rodovia Ponte Nova/Belo Horizonte com a rodovia Ponte Nova/Rio Casca.
23/2010 – institui o Festival de Música Ecológica no calendário oficial de eventos do Município.
À EMENDA DO VEREADOR NILTON LUÍS AO PROJETO DE LEI Nº.:
2.961/2010 – disciplina exploração de Serviços Funerários estabelece taxa de sepultamento e dá outras providências.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA:
LEITURA E VOTAÇÃO DA DENÚNCIA FORMULADA PELO PARTIDO DA REPÚBLICA, ENCAMINHADA PELO MINISTÉRIO, EM DESFAVOR DO PREFEITO MUNICIPAL, JOÃO ANTÔNIO VIDAL DE CARVALHO, SOBRE A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS, CONTRARIANDO A SÚMULA Nº 13 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
VOTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES FLJ/OTC/SPM ÀS DENÚNCIAS DO PARTIDO DA REPÚBLICA CONTRA O PREFEITO MUNICIPAL:
1) Contratação da Rádio Ponte Nova FM, advinda do processo nº 405/2009, inexigibilidade nº 039/2009, via inexigibilidade de licitação, afrontando diretamente o que dispõe a Lei 8.666/93, em seu artigo 25, II, que veda a inexigibilidade para serviços de publicação e divulgação.
2) Contratação irregular da Banda Lex Luthor para apresentação na 8º Grande Caminhada pela Paz, promovida pelo Movimento pela Paz e Não Violência de Ponte Nova – MOVPAZ, em 30 de agosto de 2009.
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS.:
2.977/2010 – autoriza doação de terreno ao CIS- AMAPI e dá outras providências. (DISCUTIR E VOTAR A EMENDA)
2.981/2010 – autoriza doação de terrenos e dá outras providências.
Palavra Livre
Encerramento.
José Mauro Raimundi/Presidente
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