1ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 16/09/10, às 18:30 horas
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Gabinete da Presidência
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO:
LEITURA DOS PROJETOS:
PL 2.984/2010 – abre crédito adicional especial no orçamento vigente, para execução de obra de drenagem pluvial e pavimentação em bloquetes na rua Telma de Albuquerque, no bairro Nova Copacabana.
PL 24/2010 – dispõe sobre a inclusão de questões sobre a história de Ponte Nova em concursos públicos municipais e em exames vestibulares realizados no município. (autoria: Ana Maria)
PR 3/2010 – concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Renato Jorge Palmeira de Medeiros. (autor: Halaôr Xavier)
PR 4/2010 – concede título de Cidadã Honorária de Ponte Nova à Sra. Adriana Fonseca Barbosa Mendes. (autor: José Mauro)
LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES AOS PROJETOS DE LEI NºS.:
2.970/2010 – cria o “Abrigo de Volta pra Casa” para atendimento a menores, em situação de risco e dá outras providências. (SPM/OTC)
2.977/2010 – autoriza doação de terreno ao CIS- AMAPI e dá outras providências. (FLJ/SPM)
2.981/2010 – autoriza doação de terrenos e dá outras providências. (FLJ/SPM)
2.983/2010 – concede subvenções para o exercício de 2011, às entidades que menciona. (SPM/OTC)
22/2010 – denomina de Distrito Industrial Abel Pesqueira Moreira o novo distrito industrial localizado à margem do anel rodoviário de interligação da rodovia Ponte Nova/Belo Horizonte com a rodovia Ponte Nova/Rio Casca. (SPM)
23/2010 – institui o Festival de Música Ecológica no calendário oficial de eventos do Município.
À EMENDA DO VEREADOR NILTON LUÍS AO PROJETO DE LEI Nº.:
2.961/2010 – disciplina exploração de Serviços Funerários estabelece taxa de sepultamento e dá outras providências. (SPM)
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA:
VOTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES FLJ/OTC/SPM ÀS DENÚNCIAS DO PARTIDO DA REPÚBLICA CONTRA O PREFEITO MUNICIPAL:
1) Contratação da Rádio Ponte Nova FM, advinda do processo nº 405/2009, inexigibilidade nº 039/2009, via inexigibilidade de licitação, afrontando diretamente o que dispõe a Lei 8.666/93, em seu artigo 25, II, que veda a inexigibilidade para serviços de publicação e divulgação.
2) Contratação irregular da Banda Lex Luthor para apresentação na 8º Grande Caminhada pela Paz, promovida pelo Movimento pela Paz e Não Violência de Ponte Nova – MOVPAZ, em 30 de agosto de 2009.
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS.:
2.973/2010 – autoriza a realização de Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos no DMAES.
2.976/2010 – altera a Lei nº 3.045/2007, estabelecendo novo percentual reservado para portadores de deficiência para ocupação de cargos ou empregos públicos no âmbito do Município.
16/2010 – dispõe sobre a reserva de espaço destinado a pessoas portadoras de necessidades especiais em eventos de entretenimento realizados no município de Ponte Nova.
19/2010 – inclui no calendário cultural oficial do Município o evento Encontro de Motociclistas e dá outras providências.
Tribuna Livre
José Geraldo dos Santos
Assunto: Divulgação do trabalho do Hospital da Baleia/BH
Encerramento.
José Mauro Raimundi/Presidente
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