24ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 13/09/10, às 18:30 horas
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Gabinete da Presidência
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
LEITURA DAS INDICAÇÕES
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO:
LEITURA DOS PROJETOS DE LEI NºS.:
2.983/2010 – concede subvenções para o exercício de 2011, às entidades que menciona.
23/2010 – institui o Festival de Música Ecológica no calendário oficial de eventos do Município. (autoria: Ana Maria)
LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES FLJ/OTC/SPM ÀS DENÚNCIAS DO PARTIDO DA REPÚBLICA CONTRA O PREFEITO MUNICIPAL:
1) Contratação da Rádio Ponte Nova FM, advinda do processo nº 405/2009, inexigibilidade nº 039/2009, via inexigibilidade de licitação, afrontando diretamente o que dispõe a Lei 8.666/93, em seu artigo 25, II, que veda a inexigibilidade para serviços de publicação e divulgação.
2) Contratação irregular da Banda Lex Luthor para apresentação na 8º Grande Caminhada pela Paz, promovida pelo Movimento pela Paz e Não Violência de Ponte Nova – MOVPAZ, em 30 de agosto de 2009.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA:
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS.:
2.973/2010 – autoriza a realização de Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos no DMAES. (DISCUTIR E VOTAR EMENDA)
2.976/2010 – altera a Lei nº 3.045/2007, estabelecendo novo percentual reservado para portadores de deficiência para ocupação de cargos ou empregos públicos no âmbito do Município. (DISCUTIR E VOTAR EMENDA)
2.978/2010 – abre crédito adicional especial no orçamento vigente para aquisição de veículo destinado à Assistência Social.
16/2010 – dispõe sobre a reserva de espaço destinado a pessoas portadoras de necessidades especiais em eventos de entretenimento realizados no município de Ponte Nova.
18/2010 – autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóveis registrados em nome da Câmara Municipal de Ponte Nova e/ou do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
19/2010 – inclui no calendário cultural oficial do Município o evento Encontro de Motociclistas e dá outras providências. (DISCUTIR E VOTAR A EMENDA)
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº.:
2.975/2010 – abre crédito adicional especial no orçamento vigente para repasse à Corporação Musical Santíssima Trindade, Corporação Musical União Sete de Setembro, Grupo Afro Ganga Zumba, Guarda Mirim de Ponte Nova e MOVPAZ.
Palavra Livre
Encerramento.
José Mauro Raimundi/Presidente
|
