4ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período da 1ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 08.10.09, às 18:30
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Gabinete da Presidência
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO/LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO:
LEITURA DOS PROJETOS DE LEI NºS.:
2.871/2009 – autoriza ao DMAES a firmar contrato administrativo para o exercício da função de Técnico de Informática.
2.877/2009 – altera o art. 3º da Lei nº 2.423/2000 e revoga a Lei nº 3.337/2009
2.879/2009 – altera o art. 1º da Lei nº 3.338/2009
2.880/2009 – altera as Leis Municipais nºs. 3.016/2006 e 2.203/97, que definem a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal.
2.881/2009 – autoriza o Município a adquirir por compra imóvel para instalação da Secretaria Municipal de Educação, Biblioteca Pública Municipal, Escola de Educação Básica e/ou Cursos Profissionalizantes.
PR 15/2009 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Fábio Lúcio Rodrigues Avelar.
LEITURA DOS PARECERES DA CSPM AOS PROJETOS DE LEI NºS.:
21/2009 – que dispõe sobre a declaração nas faturas e carnês de tributos e taxas cobradas pelos órgãos do Poder Público Municipal, da administração direta e indireta, de inexistência de débitos e dá outras providências.
2.870/2009 – autoriza o Poder Executivo receber doação de imóvel do Bairro Anna Florência da SOMART Administração e Participação Ltda.
2.873/2009 – cria o Fundo Municipal Antidrogas de Ponte Nova, FUMAD, e dá outras providências.
2.874/2009 - dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas – COMAD, revoga a Lei 2.499/2001 e dá outras providências.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA:
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS.:
2.847/09, que concede isenção de pagamento de IPTU, por prazo indeterminado, para imóvel localizado em área de risco. (DISCUTIR E VOTAR EMENDA)
2.855/2009, autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares.
2.859/2009 – cria o cargo de Assessor Tributário e o de Coordenador da Assessoria Tributária na SEMFA e altera a lei 2.203/97, que trata da estrutura administrativa. (DISCUTIR E VOTAR PARECER)
2862/2009, que altera a Lei Municipal 2.740/2004 e dá outras providências.
2.866/2009 – dispõe sobre alteração da Lei 3.010/2006. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER)
2.868/2009 – abre crédito adicional especial no orçamento vigente para execução do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE
2.869/2009 – altera o parágrafo único, do art. 1º da Lei 3.283/2009, que dispõe sobre a criação de vagas para Técnico de Higiene Dental, de acordo com o Ministério da Saúde.
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº:
2.853/2009 – altera a Lei 3.020/06, dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 39 da LOM e artigos 223 e seguintes da Lei Municipal 1.522/90 (com emenda).
TRIBUNA LIVRE -
Marcos Messias
ASSUNTO: Mudanças no Governo
Encerramento José Mauro Raimundi/Presidente
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