1ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período da 1ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 21.09.09, às 18:30
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Gabinete da Presidência
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
LEITURA DAS INDICAÇÕES
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO:
LEITURA DOS PROJETOS DE LEI NºS.:
2.867/2009 – altera o art. 43 da Lei 2.058/1995 que institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências.
2.868/2009 – Abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para execução do “Programa Dinheiro Direto na Escola – (PDDE)
LEITURA DOS PARECERES AOS PROJETOS DE LEI NºS.:
2.848/2009 – institui o Estatuto Municipal da Micro e da Pequena Empresa, introduz dispositivos específicos no Código Tributário Municipal, e dá outras providências. (FLJ/OTC/SPM)
2.857/2009 – dispõe sobre a inspeção e a fiscalização de produtos de origem animal e vegetal e sua referida taxa, no Município de Ponte Nova, sobre a instituição do Selo de Inspeção Municipal e normas de sua utilização, e dá outras providências. (FLJ)
2.859/2009 – cria o cargo de Assessor Tributário e o de Coordenador da Assessoria Tributária na SEMFA e altera a lei 2.203/97, que trata da estrutura administrativa. (FLJ)
2.863/2009 – abre crédito adicional especial no orçamento vigente para manutenção de Convênio com o SENAI. (FLJ)
2.864/2009 – autoriza a doação de terrenos e dá outras providências. (FLJ)
2.865/2009 – altera a Lei nº 1.944/1994, que institui Código Sanitário e dá outras providências. (FLJ)
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA:
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES PROTOCOLADAS SOB OS NºS.:
171/2009 – do vereador José Rubens Tavares solicitando ao executivo cópias de Notas Fiscais e Empenhos relativos à compras realizadas nas empresas Construbel, Pontilhão Madeiras e Trivelato Auto Peças nos exercícios de 2008 e 2009.
172/2009 – do vereador Nilton Luis de Paula solicitando ao DEMUTRAN relatórios com todas as multas aplicadas de janeiro a setembro de 2009.
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº.:
2.853/2009 – altera a Lei 3.020/2006, dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 39 da LOM e artigos 223 e seguintes da Lei Municipal 1.522/90.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PR 13/2009 – concede título de Cidadã Honorária de Ponte Nova à Srª. Aparecida Eduarda do Nascimento Moreira.
Palavra Livre
Encerramento
José Mauro Raimundi
Presidente
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