22ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 31/08/09, às 18:30
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Gabinete da Presidência
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO:
LEITURA DOS PROJETOS DE LEI NºS.:
2.855/2009 – autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares.
2.856/2009 – abre crédito adicional especial no orçamento vigente.
2.857/2009 – dispõe sobre a inspeção e a fiscalização de produtos de origem animal e vegetal e sua referida taxa, no Município de Ponte Nova, sobre a instituição do Selo de Inspeção Municipal e normas de sua utilização, e dá outras providências.
LEITURA DOS PARECERES AOS PROJETOS DE LEI NºS.:
2.842/2009 – dispõe sobre a criação de funções públicas para desenvolvimento de atividades específicas do Programa Arte Para Todos e dá outras providências. (FLJ/SPM)
2.843/2009 – altera a Lei Municipal 2.203/97 que define a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal (FLJ)
2.844/2009 – revoga a Lei 2.824/05, que dispõe sobre a instituição do Conselho de Política de Administração e de Remuneração de Pessoal no Município de Ponte Nova e dá outras providências. (FLJ)
2.847/2009 – concede isenção de pagamento de IPTU, por prazo indeterminado, para imóvel localizado em área de risco. (FLJ/SPM)
2.851/2009 – altera as Lei 2.058/95, 3.008/06 e 3.061/07 e dá outras providências. (FLJ/OTC/SPM)
2.853/2009 – altera a Lei 3.020/06, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 39 da LOM e artigos 223 e seguintes da Lei Municipal 1.522/90. (FLJ)
17/2009 – declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Quilombola Herdeiros do Banzo. (FLJ/SPM)
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA:
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES PROTOCOLADAS SOB OS NºS.:
168/2009 – do vereador Nilton Luís solicitando ao Executivo o envio de extrato da conta corrente do Fundo Municipal de Meio Ambiente no período de julho de 2008 a julho de 2009.
169/2009 – do vereador Nilton Luís solicitando ao Executivo, informações detalhadas sobre os procedimentos de parcerias que permitiram ao Executivo Municipal investir recursos públicos na realização da Expovale 2009, bem como o detalhamento contábil e financeiro do evento, incluindo prestação de contas com receitas e despesas.
170/2009 – do vereador Divino Marcelino solicitando ao Executivo, informar se existem equipamentos da Prefeitura cedidos para a Fábrica de Sucos, e, caso positivo, informar qual destinação a Prefeitura pretende dar aos mesmos, uma vez que a fábrica está desativada.
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS.:
2.845/2009 – autoriza a cessão de imóvel à Academia de Letras de Ponte Nova, Alepon, e dá outras providências.
2.849/2009 – abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. (Pagamento de Pessoal e Encargos – CRAS)
2.850/2009 – abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente (Pagamento de Pessoal e Encargos – DEMUTRAN)
16/2009 – denomina de Praça Vanir Mendes da Cunha a praça localizada no cruzamento das ruas Luiz Martins Sobrinho e Bonifácio Guimarães, no Bairro Rosário.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PR 10/2009 – concede Diploma de Consagração Pública ao Sr. José Alberto Murad.
PR 11/2009 – concede Diploma de Consagração Pública à TV Salesiana Educar – Fundação Dom Bosco de Comunicação.
VETO AO PROJETO DE LEI Nº.: 2.823/2009 – altera o § único do art. 90 e acrecenta § 2º ao art. 93 e §§2º e 3º ao art. 94 da Lei Municipal nº 1.522/90, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores de Ponte Nova.
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº.:
2.846/2009 - altera as Leis 2.203/97 e 2.730/04 que definem a estrutura administrativa do poder municipal.
Palavra Livre
Encerramento
José Mauro Raimundi/Presidente
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