CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 21ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 25/08/2008, às 17:00 horas. Aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito, às dezessete horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 21ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Dennis Mendonça. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Carlos Moreira, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz e Valéria Cristina Alvarenga dos Santos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião, solicitando à Secretária a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Em seguida, foram lidas as indicações do Vereador Antônio Benedito de Araújo. Os seguintes vereadores fizeram indicações verbais: Ana Maria Ferreira: A) Reitera solicitação ao Executivo de recapeamento asfáltico para o Bairro Sagrado Coração de Jesus, destacando a Rua Maria Pacheco, bastante danificada desde quando fortes chuvas inundaram o bairro. B) Solicita ao Executivo informações sobre utilização da verba recebida pelo município através do Deputado Rodrigo de Castro para recapeamento asfáltico da Rua Guanabara. C) Reitera solicitação de reparo nas ruas citadas em suas indicações anteriores, principalmente a Rua Pe João do Monte Medeiros, próximo ao número 509. D) Reitera solicitação à Secretaria de Meio Ambiente de poda de uma árvore na Rua Maria Pacheco que atrapalha a iluminação. Antônio Benedito de Araújo A) Solicita envio de moção de parabéns em nome da Câmara Municipal ao ex-Prefeito Zezé Abdalla, que aniversaria hoje. B) Solicita realização de reunião entre a Comissão do Defesa do Meio Ambiente desta Casa, demais vereadores, representantes do CODEMA e do Fundo Municipal do Meio Ambiente para definir ajustes necessários ao Projeto de Lei que propõe alterações à Lei que criou o citado Fundo, visto que foi enviada indicação ao Sr. Prefeito sobre o assunto, mas não houve resposta adequada. José Mauro Raimundi A) Solicita ao DMAES análise da possibilidade de a autarquia assumir a responsabilidade pela água que abastece o Bairro Quintas Passatempo. B) Solicita à Secretaria Municipal de Obras informações sobre aprovação da planta do banheiro que está sendo construído ao lado da pista de skate, assim como número de registro no CREA do Engenheiro responsável. Valéria Cristina Alvarenga dos Santos A) Solicita ao Executivo que envie aos prédios públicos cópias da Lei Municipal de sua autoria que dispõe sobre acessibilidade. B) Solicita ao Executivo informações sobre número de servidores efetivos que reivindicaram seus direitos na Justiça. C) Reitera solicitação ao DMAES de análise da qualidade da água que abastece o Bairro Residencial Fortaleza. D) Solicita ao Prefeito Municipal cópia do projeto de iluminação da Praça Cid Martins Soares, com informações sobre o respectivo valor. Paulo Roberto dos Santos A) Solicita envio de ofício à Associação Evangélica parabenizando-a pela realização de debates semanais com os candidatos à Prefeito. B) Solicita ao Executivo, através da Secretaria Municipal de Obras, que seja analisada a possibilidade da mudança do trânsito de caminhões pesados que circulam dentro do distrito do Vau-Açu. C) Solicita ao Executivo, através da Secretaria Municipal de Obras, construção de muro de arrimo na Rua João Pinto de Godoy, no Vau-Açu, num trecho onde a rua está cedendo. D) Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente poda ou substituição de uma árvore localizada na Rua Antônio Brant Ribeiro, próxima à Praça da Vila Centenário. José Anselmo B. Vasconcellos. A) Solicita ao Executivo, especialmente às arquitetas da Prefeitura Municipal, informações se existe projeto de reformulação das praças do Centro Histórico e, caso exista, se neste projeto há intenção de poda das árvores localizadas em frente à Matriz de São Sebastião. Na Matéria do Legislativo, realizou-se a leitura do Projeto de Lei 28/2008, que fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Assessor Jurídico II e dos Secretários Municipais para o período da legislatura de 2009 a 2012 e dá outras providências. O PL foi encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Orçamento e Tomada de Contas (CFLJ, CSPM e COTC). Na Matéria da Ordem do Dia, foi realizada a discussão e votação da indicação protocolada sob o número 155/2008, do vereador Toninho Araújo solicitando ao Executivo informar se já foi providenciado a retificação da DIRF-2008, ano-base 2007, no que se refere às informações pertinentes ao pagamento de precatórios a servidores públicos municipais. Após manifestação do autor, a indicação foi aprovada à unanimidade. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Antônio Benedito de Araújo e Valéria Cristina Alvarenga dos Santos. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores para a próxima reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 28 de agosto de 2008 às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretária. Ponte Nova, 25 de agosto de 2008.
Dennis Mendonça Ramos
Presidente
Valéria Cristina A. dos Santos
Secretária
