CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 17ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 21/08/2008, às 17:00h. Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito, às dezessete horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 17ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Dennis Mendonça. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Carlos Moreira, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos e Valéria Cristina Alvarenga dos Santos. A Vereadora Rosângela Maria Souza da Cruz justificou sua ausência. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião, solicitando à Secretária a leitura da ata da reunião anterior. Na Matéria do Legislativo, foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº2.747/2008, que autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares. A proposta foi encaminhada às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Orçamento e Tomada de Contas (CFLJ, CSPM e COTC). Nas Matérias da Ordem do Dia, foi realizada a primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 22/2008, que estabelece a obrigatoriedade de instalação de equipamentos coletores de energia solar em novas construções e dá outras providências. Sobre o PL, manifestaram-se os Vereadores Antônio Lopes Pereira, José Anselmo B. Vasconcellos, Valéria Alvarenga, Ana Maria Ferreira e Antônio Benedito Araújo. O Vereador José Carlos Moreira solicitou sobrestamento do Projeto, o que foi concedido pelo Presidente, com prazo fixado em 15 dias. Seguindo sugestão do Vereador José Anselmo B. Vasconcellos, o Projeto foi encaminhado à Comissão de Defesa do Meio Ambiente (CDMA). O Presidente solicitou à Secretaria que convide o Sr. Wagner Mol para participar da reunião da Comissão. Realizou-se ainda a primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº27/2008, dispõe complementarmente sobre a preservação ambiental nas margens dos cursos d’água no município de Ponte Nova e dá outras providências. O Projeto foi aprovado à unanimidade. Logo em seguida, passou-se à primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.740/2008, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Ponte Nova. O Vereador Antônio Benedito de Araújo pediu sobrestamento do Projeto, o que foi concedido pelo Presidente. Realizou-se ainda a primeira discussão e votação do Projeto de Lei 2.746/2008, que declara o trecho do rio Piranga situado na cidade de Ponte Nova como monumento natural e patrimônio paisagístico e turístico do Município de Ponte Nova. Manifestaram-se sobre o Projeto os Vereadores José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Valéria Alvarenga, Ana Maria Ferreira e Antônio Benedito de Araújo. O Parecer Conjunto das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, Defesa do Meio Ambiente e Serviços Públicos Municipais com emendas foi aprovado pelos presentes, tendo voto contrário apenas do Vereador José Anselmo Vasconcellos. Em seguida discutiu-se o PL já emendado, que também foi aprovado pela Casa, tendo voto contrário do Vereador José Anselmo B. Vasconcellos. Logo após, o Vereador Antônio Benedito de Araújo lamentou que as famílias dos presos transferidos após incêndio ocorrido na Cadeia de Ponte Nova em 2007 não estejam recebendo ainda nenhum auxílio para transporte, tendo já se passado quase um ano da tragédia. Sobre o incêndio, a Vereadora Ana Maria Ferreira ressaltou que a Comissão de Direitos Humanos desta Casa, dentro de suas possibilidades, realizou um ótimo trabalho e contribuiu para que as famílias dos detentos pudessem buscar seus direitos. A pedido do Vereador Antônio Lopes Pereira, realizou-se a segunda discussão e votação do Projeto de Lei 27/2008, que dispõe complementarmente sobre a preservação ambiental nas margens dos cursos d’água no município de Ponte Nova e dá outras providências. O projeto foi novamente aprovado à unanimidade. Ainda a pedido do Vereador Antônio Lopes Pereira, e tendo aprovação do Plenário, colocou-se em segunda discussão e votação o Projeto de Lei já emendado 2.746/2008, que declara o trecho do rio Piranga situado na cidade de Ponte Nova como monumento natural e patrimônio paisagístico e turístico do Município de Ponte Nova. Manifestaram-se os Vereadores José Anselmo B. Vasconcellos, Valéria Alvarenga e José Mauro Raimundi. Em segunda votação, somente o Vereador José Anselmo votou contra o Projeto, e, sendo assim, este foi aprovado por esta Casa. Na Tribuna Livre, o Sr. Hélcio Totino discorreu sobre impacto ambiental causado por hidrelétricas. Manifestou-se sobre o assunto o Vereador José Anselmo B. Vasconcellos. O Presidente agradeceu ao Sr. Hélcio, expôs o orgulho desta Casa em tê-lo como Assessor contratado para acompanhar a Comissão de Defesa do Meio Ambiente e declarou apoio irrestrito da Mesa Diretora aos trabalhos da Comissão. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. vereadores e vereadoras para a próxima reunião ordinária fixa, a ser realizada no dia 25 de agosto de 2008, às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretária. Ponte Nova, 21 de agosto de 2008.
Dennis Mendonça Ramos
Presidente
Valéria Cristina A. dos Santos
Secretária
