CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 20ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 18/08/2008, às 17:00 horas. Aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito, às dezessete horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 20ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Dennis Mendonça. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz e Valéria Cristina Alvarenga dos Santos. O Vereador José Carlos Moreira justificou sua ausência. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião, solicitando à Secretária a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Em seguida, foram lidas indicações dos Vereadores Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Dennis Mendonça Ramos. Os seguintes vereadores fizeram indicações verbais: Ana Maria Ferreira: A) Solicita à Secretaria Municipal de Obras reparos nas ruas dos bairros Sagrado Coração de Jesus, São Geraldo e Central – destacando as ruas Pe. João do Monte Medeiros, Maria Pacheco e Murilo de Oliveira Leite – que se encontram extremamente esburacadas, dificultando o tráfego de veículos e ônibus. B) Solicita ao Executivo troca da iluminação da Rua Guanabara, no Bairro Sagrado Coração de Jesus. Rosângela Maria Souza da Cruz A) Solicita ao Executivo, através da Secretaria Municipal de Obras, análise da possibilidade de calçamento da Rua Orlando Geraldo, no Bairro Ana Florência. Como na referida rua está localizada a escola do bairro, o calçamento beneficiaria principalmente crianças em idade escolar que se sujam de lama em épocas de chuva. B) Solicita ao Executivo, através da Secretaria Municipal de Obras, uma “operação tapa-buracos” no entroncamento das ruas Bahia com Piauí, onde em frente ao número 31 um grande buraco dificulta a passagem de ônibus. Antônio Lopes Pereira A) Solicita ao Executivo, através da Secretaria Municipal de Obras, vistoria na Rua Arnaldo Barbosa, onde vários buracos oferecem risco aos veículos em trânsito. José Mauro Raimundi A) Solicita envio de ofícios à SUPRAM e ao Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio Piranga com pedido de informações sobre estudos relacionados às Hidrelétricas do Baú, Pontal e Novelis, com análise de impacto ambiental. Valéria Cristina Alvarenga dos Santos A) Solicita ao Executivo, em especial à Secretaria Municipal de Obras, em nome do morador do Bairro Triângulo Sr. Jorge, melhorias nas Ruas Virgilio José de Almeida onde há casas abaixo do nível da rua que são inundadas quando chove, problema este que se agrava com o trânsito de veículos pesados no local. B) Solicita ao Prefeito Municipal melhorias na Rua Carlos Gomes, que necessita de capina e limpeza. C) Solicita ao Executivo providências quanto ao calçamento da Rua Santa Lúcia, no Pontal, visto que o PL 2726 - que abre crédito adicional - foi aprovado em abril/2008, mas as obras ainda não começaram. D) Solicita ao Executivo informações sobre o não-pagamento do adicional de assiduidade aos Agentes Comunitários de Saúde, visto que o PL correspondente já foi aprovado por esta Casa. José Anselmo B. Vasconcellos A) Solicita que seja enviado à empresa Garra ofício pedindo troca de lâmpadas queimadas nas ruas do município citadas em suas indicações anteriores. Nas Matérias do Legislativo, foi realizada a leitura dos Pareceres das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Defesa do Meio Ambiente aos Projetos de Lei nº 27/2008, que dispõe complementarmente sobre a preservação ambiental nas margens dos cursos d’água no município de Ponte Nova e dá outras providências, e nº 2.746/2008, que declara o trecho do rio Piranga situado na cidade de Ponte Nova como monumento natural e patrimônio paisagístico e turístico do Município de Ponte Nova. As Comissões citadas consideram que ambos os Projetos de Lei são constitucionais, atendem ao interesse público e à preservação ambiental, devendo ser discutidos e votados pelo Plenário; no entanto, propõem emendas ao PL nº 2746/2008. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se a leitura do parecer da Comissão Especial e única discussão e votação do veto ao Projeto de Lei nº 2.713/2008, que altera as leis municipais nºs 2.203/97 e 2.730 que definem a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal. Os Vereadores Pastora Rosângela, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça, Antonio Benedito de Araújo, Paulo Roberto dos Santos, Valéria Alvarenga, José Mauro Raimundi e Ana Maria Ferreira votaram contra o veto. O Vereador José Anselmo B. Vasconcellos votou a favor do veto. Sendo assim, o veto ao Projeto de Lei 2713/2008 foi rejeitado pela Câmara Municipal. Em seguida, realizou-se a leitura do parecer da Comissão Especial e única discussão e votação do veto ao Projeto de Lei nº 16/2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de livro para reclamações e sugestões dos usuários nas unidades de atendimento ao público da Secretaria Municipal de Saúde. Sobre o veto, manifestaram-se os Vereadores Antônio Benedito de Araújo e Valéria Alvarenga. Todos os Vereadores presentes votaram a favor do veto, e, sendo assim, o mesmo foi mantido. Foi feita ainda a leitura do parecer da Comissão Especial e única discussão e votação do veto ao Projeto de Lei nº25/2008, que altera a alínea “a” do inciso II do art. 94 da Lei nº 1.522/90, consolidada pela Lei nº 2.902/02 e dá outras providências. Sobre o veto, manifestaram-se as Vereadoras Ana Maria Ferreira e Valéria Alvarenga. Como todos os presentes votaram contra o veto, o mesmo foi rejeitado. Em seguida, passou-se a segunda discussão e votação do Projeto de Lei 2.744/2008, que institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural – FUMPAC do Município de Ponte Nova, e PLC 2.745/2008, que altera a Lei nº 1.522/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Ponte Nova, consolidada pela Lei Municipal nº 2.902/2006. Ambos foram aprovados à unanimidade. Antes de dar início à Palavra Livre, o Vereador Dennis Mendonça pediu desculpas aos presentes por precisar se retirar naquele momento e passou a Presidência ao Vereador Paulo Roberto. Na Palavra Livre, manifestaram-se os seguintes Vereadores: Antônio Benedito de Araújo, José Mauro Raimundi, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos, Paulo Roberto dos Santos e José Anselmo B. Vasconcellos. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores para a próxima reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 21 de agosto de 2008 às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretária. Ponte Nova, 18 de agosto de 2008.
Dennis Mendonça Ramos
Presidente
Valéria Cristina A. dos Santos
Secretária
