CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 18ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual legislatura, realizada em 04/08/2008 às 17:00 horas. Aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito, às dezessete horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 18ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Dennis Mendonça Ramos. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Carlos Moreira, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz e Valéria Cristina Alvarenga dos Santos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião solicitando à Secretária a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Após, foram feitas as indicações verbais pelos seguintes vereadores: Valeria Alvarenga: a) solicitando ao conselho de patrimônio Histórico e Natural providências para o Tombamento da Ilha do Pontal e Ilha da Garça; b) Moção de congratulações a ONG Puro Verde, na pessoa do Sr. Hélcio Totino, pela divulgação da carta verde na defesa dos Rios e contra o atual modelo de barramento; c) Moção de pesar ao Sr. Edigar Godói pelo falecimento de sua esposa D. Helena; d) solicitando as operadoras de celulares estudos para construção de torre de celular no Distrito do Pontal, já existe no Distrito uma torre da Telemar que não está sendo utilizada. Aninha solicitou que fosse incluído nesta solicitação também a comunidade de Vau Açu. Aninha: a) solicitou a Mesa Diretora aumento da cota de telefone para os vereadores que compõem a comissão de direitos humanos; b) reiterando solicitação para que os ônibus coletivos passem também pelo Pau D’alho, uma vez que ali funciona a Policlínica e muitos pacientes, principalmente àqueles que necessitam de fisioterapia, têm dificuldades para chegar até lá; c) solicitando a São Jorge e ao Demutran que quando houver evento que modifique o trânsito, que seja divulgado e avisado pela imprensa com antecedência, para se evitarem transtornos aos passageiros e motoristas. d) parabenizando à Secretária de Cultura pela realização do festival de inverno e ao Sr. Chico Augusto pela realização da exposição agropecuária. Toni do Badalo: a) solicitando ao Demutran verificar a possibilidade de realizar melhorias para o trânsito no entroncamento perto do Auto Posto Rio Doce, uma vez que estão acontecendo muitos acidentes neste local; b) Solicitando a Secretaria competente retirar restos de cimento no princípio da Rua Dom Bosco; c) solicitando patrolamento para zona Rural de Dioguinho, no córrego de Amorim, de propriedade do Sr. João Caetano, uma vez que ele está tendo dificuldades para chegar em sua residência; d) Solicitando ao Executivo enviar Projeto de Lei autorizando aos pais de alunos excepcionais a acompanharem no transporte coletivo seus filhos sem pagar, uma vez que muitos necessitam ir ao médico, ou outra forma de tratamento, e tem dificuldades para se locomoverem, e a maioria não tem condições financeiras. José Anselmo: Solicitando a Cemig realização de um mutirão para troca de todas as lâmpadas queimadas na Cidade. Toninho pediu para priorizar neste mutirão local próximo ao Cemitério de Palmeiras e a Rua Cel. Emilio Martins, na entrada para o Passa Cinco. Paulo Roberto: a) solicitando reparos na Rua Farmacêutico Antônio Duarte; b) solicitando a São Jorge disponibilizar veículos adaptados para deficientes físicos no bairro São Geraldo. Pastora Rosângela: a) Solicitando a Semas vistoria na Residência da Sra. Margarida Damásio Domingues na Rua Valdemar Gomes da Silva, 311, Bairro Triângulo Novo, pois o muro está cedendo e está colocando sua casa em risco. Nas Matérias do Legislativo foi realizada a leitura dos Projetos de Lei nºs.: 2.744/2008, que institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural – FUMPAC do Município de Ponte Nova. Encaminhado às Comissões de F.L.J. e S.P.M. PLC 2.745/2008, altera a Lei nº 1.522/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Ponte Nova, consolidada pela Lei Municipal nº 2.902/2006. Encaminhado às Comissões de F.L.J. e S.P.M. Após, foram lidos os vetos aos Projetos de Lei nºs. 2.712/2008, altera a Lei Municipal 3.086/2007, que autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente profissionais para implementação do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial, revoga a Lei Municipal nº 2.736/04 e dá outras providências. Encaminhado à Comissão Especial composta pelos vereadores José Mauro, Ana Maria e José Carlos. 2.713/2008, que altera as Leis Municipais nºs 2.203/97 e 2.730/04, que definem a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal. Encaminhado à Comissão Especial composta pelos vereadores Valéria Alvarenga, Antônio Benedito e Paulo Roberto. 12/2008, que autoriza o transporte de servidores e dos pais ou responsáveis pelos alunos da zona rural nos veículos de transporte escolar do Município. Encaminhado à Comissão Especial composta pelos vereadores Toni do Badalo, Pastora Rosângela e José Anselmo. 16/2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de livro para reclamações e sugestões dos usuários nas unidades de atendimento ao público da Secretaria Municipal de Saúde. Encaminhado à Comissão Especial composta pelos vereadores José Mauro, Ana Maria e Pastora Rosângela. 24/2008, cria o protocolo de profilaxia pré e pós-exposição ocupacional ao HIV para unidades de saúde de Ponte Nova e dá outras providências. Encaminhado à Comissão Especial composta pelos vereadores Valéria Alvarenga, Antônio Benedito e Paulo Roberto. 25/2008, que altera a alínea “a” do inciso II do art. 94 da Lei nº 1.522/90, consolidada pela Lei nº 2.902/2006 e dá outras providências. Encaminhado à Comissão Especial composta pelos vereadores Antônio Lopes Pereira, Valéria Alvarenga e Pastora Rosângela. Na Palavra Livre, manifestaram-se os vereadores: Antônio Benedito de Araújo, José Mauro Raimundi e Valéria Cristina Alvarenga dos Santos. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. vereadores e Sras. vereadoras para a próxima Reunião Ordinária Móvel a ser realizada no dia 7 de agosto de 2008 às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretária. Ponte Nova, 04 de agosto de 2008.
Dennis Mendonça Ramos
Presidente
Valéria Cristina A. dos Santos
Secretária
