CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 17ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual legislatura, realizada em 30/06/2008 às 17:00 horas. Ao trigésimo dia do mês de junho do ano de dois mil e oito, às dezessete horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 17ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Dennis Mendonça Ramos. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Carlos Moreira, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz e Valéria Cristina Alvarenga dos Santos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião solicitando à Secretária a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Em seguida, foram lidas as indicações de Ana Maria Ferreira, Pastora Rosângela, José Anselmo, Antônio B. de Araújo, José Mauro, José Carlos Moreira, Dennis Mendonça e Paulo Roberto.. Nas Matérias do Legislativo foi realizada a leitura dos pareceres da CSPM aos Projetos de Lei nºs.: 2.734/2008 – que abre crédito adicional especial para adequação de sala, na EM Senador Miguel Lanna, para instalação de telecentro comunitário. 2.740/2008 – que dispõe sobre o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Ponte Nova. 2.741/2008 – que altera a Lei Municipal 2.916/2006, que disciplina os horários de carga e descarga nas vias públicas. 2.742/2008 – que autoriza a prorrogação de contratos por prazo determinado em algumas funções na Administração Municipal. 23/2008 – que altera a Lei nº3.032/2007, que alterou a Lei 1.980, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente. 24/2008 – que cria o protocolo de profilaxia pré e pós exposição ocupacional ao HIV para unidades de saúde de Ponte Nova e dá outras providências. Nas Matérias da Ordem do Dia realizou-se a discussão e votação das indicações protocoladas sob os nºs.: 132/2008 – do vereador José Mauro solicitando ao Executivo informações sobre a interrupção de recolhimentos de encargos devidos ao INSS. Colocada em discussão manifestou-se o vereador José Mauro. Colocada em votação foi aprovada a unanimidade. 133/2008 – do vereador Toninho Araújo solicitando ao Executivo cópia das atas das reuniões do governo itinerante realizadas nos bairros Cidade Nova e São Judas Tadeu. Colocada em discussão manifestou-se o vereador Toninho Araújo. Colocada em votação foi aprovada com a ausência do plenário da vereadora Valéria Alvarenga. 134/2008 – do vereador Toninho Araújo solicitando ao Executivo que informe sobre a existência de contrato para execução dos serviços de reforma do piso asfáltico das ruas Luiz Martins Soares Sobrinho e Coronel Emilio Martins, Colocada em discussão manifestou-se o vereador Toninho Araújo. Colocada em votação foi aprovada com a ausência do Plenário da vereadora Valéria Alvarenga. 135/2008 – do vereador Toninho Araújo solicitando ao Executivo cópia de empenhos e notas fiscais referentes a pagamentos à empresa Transvida decorrente a transporte de paciente ocorrido em 2007. Colocada em discussão manifestou-se o vereador Toninho Araújo. Colocada em votação foi aprovada com a ausência do plenário da vereadora Valéria Alvarenga. 136/2008 – do vereador Toninho Araújo solicitando ao Executivo cópia da ata de licitação referente à prestação de serviços funerários ao Asilo Municipal e das propostas comerciais e empenhos pertinentes. Colocada em discussão manifestou-se o vereador Toninho Araújo. Colocada em votação foi aprovada com a ausência do plenário da vereadora Valéria Alvarenga. 137/2008 – do vereador Toninho Araújo solicitando ao Executivo informações acerca da existência de convênio autorizando o uso de energia elétrica custeada pelo Município dos locais onde foram instalados caixas eletrônicos (Lei 2.828/2005). Colocada em discussão manifestou-se o vereador Toninho Araújo. Colocada em votação foi aprovada com a ausência do plenário da vereadora Valéria Alvarenga. 138/2008 – do vereador Toninho Araújo solicitando ao Executivo informações acerca da instalação de antena de telefonia celular no bairro São Pedro e sobre a observância da Lei 2.759/2003. Colocada em discussão manifestou-se o vereador Toninho Araújo. Colocada em votação foi aprovada com a ausência do plenário da vereadora Valéria Alvarenga. Em seguida foram realizadas a 1ª discussão e votação dos Projetos de Lei nºs.: 16/2008 – que dispõe sobre a obrigatoriedade de livro para reclamações e sugestões dos usuários nas unidades de atendimento ao público da Secretaria Municipal de Saúde. Colocado em discussão se manifestou o vereador Toninho Araújo. Colocado em votação foi aprovado à unanimidade. A pedido dos vereadores Antônio Lopes e Pastora Rosângela foi colocado em 2ª discussão manifestaram as vereadoras Pastora Rosângela e Ana Maria. Colocado em votação foi aprovado à unanimidade. A pedido dos vereadores: Toninho Araújo, Antônio Lopes, Paulo Roberto e Ana Maria foi colocado em 2ª discussão e votação. 19/2008 – que altera a Lei Complementar 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova, revoga a Lei 1.397/87, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais, e dá outras providências. Colocado em discussão manifestou-se a vereadora Valéria Alvarenga. Colocado em votação foi aprovado à unanimidade. A pedido dos vereadores Toninho Araújo, Paulo Roberto e Pastora Rosângela foi colocado em 2ª discussão e votação. 20/2008 – que institui em Ponte Nova o Dia Municipal da Marcha para Jesus. Colocado em discussão se manifestou a vereadora Pastora Rosângela. Colocado em votação foi aprovado à unanimidade. A pedido dos vereadores Toninho Araújo, Paulo Roberto e Ana Maria foi colocado em 2ª discussão e votação. 21/2008 – que altera a Lei Complementar 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova, revoga a Lei 1.397/87, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais, e dá outras providências. Colocado em discussão se manifestou o vereador Dennis Mendonça. Colocado em votação foi aprovado à unanimidade. A pedido dos vereadores Toninho Araújo, Paulo Roberto e Valéria Alvarenga foi colocado em 2ª discussão e votação. Incontinenti foi realizada a única discussão e votação do veto ao Projeto de Lei nº.: 10/2008 – que altera a Lei nº 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova, revoga a Lei nº 1.397/1987, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais e dá outras providências. Colocado em discussão manifestaram os seguintes vereadores: Antônio Lopes e José Anselmo. Colocado em votação nominal foi mantido o veto por unanimidade, sendo o projeto rejeitado. Dando prosseguimento foi realizada a 2ª discussão e votação dos Projetos de Lei nºs.: 2.727/2008 – que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2009 e dá outras providências. Colocado em discussão e votação foi aprovado à unanimidade. 16/2008 – que dispõe sobre a obrigatoriedade de livro para reclamações e sugestões dos usuários nas unidades de atendimento ao público da Secretaria Municipal de Saúde. Colocado em discussão e votação foi aprovado à unanimidade. 19/2008 – que altera a Lei Complementar 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova, revoga a Lei 1.397/87, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais, e dá outras providências. conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Colocado em discussão e votação foi aprovado à unanimidade. 20/2008 – que institui em Ponte Nova o dia Municipal da Marcha para Jesus. Colocado em discussão e votação foi aprovado à unanimidade. 21/2008 – que altera a Lei Complementar 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova, revoga a Lei 1.397/87, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais, e dá outras providências. Colocado em discussão e votação foi aprovado à unanimidade. Com consentimento dos vereadores foi lido o parecer da Comissão FLJ do Projeto de Lei n.: 2.742/2008 - que autoriza a prorrogação de contratos por prazo determinado em algumas funções na Administração Municipal. Incontinenti foi realizada a 1ª discussão e votação ao Projeto de Lei n. 2.742/2008 – que autoriza a prorrogação de contratos por prazo determinado em algumas funções na Administração Municipal. Colocado em discussão e votação foi aprovado à unanimidade. A pedido dos vereadores Valéria Alvarenga, Ana Maria, Toninho Araújo, José Carlos, Dr. Anselmo e José Mauro o projeto foi colocado em 2ª discussão e votação sendo aprovado à unanimidade. A vereadora Ana Maria pediu a palavra pela ordem e fez duas indicações verbais: A) Solicitou informações ao Executivo sobre o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores do município. B) Solicitou envio de ofício ao DEMUTRAN pedindo que pinte os quebra-molas, uma vez que os motoristas não conseguem ver os quebra-molas e que poderá ocasionar acidentes. Na Palavra Livre, manifestaram-se os vereadores: Antônio Benedito de Araújo, José Mauro Raimundi, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Rosângela Maria Souza da Cruz. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. vereadores e Sras. vereadoras para a próxima Reunião Ordinária Móvel a ser realizada no dia 02 de julho às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretária. Ponte Nova, 30 de junho de 2008.
Dennis Mendonça Ramos
Presidente
Valéria Cristina A. dos Santos
Secretária
