CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 14ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 26/06/2008, às 17:00h. Ao vigésimo sexto dia do mês de junho do ano de dois mil e oito, às dezessete horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 14ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Dennis Mendonça. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Carlos Moreira, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz e Valéria Cristina Alvarenga dos Santos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião, solicitando à Secretária a leitura da ata da reunião anterior. Nas Matérias do Legislativo foi realizada a leitura dos Projetos de Lei Complementar nº.: 25/2008 – que altera a alínea “a”, do inciso II do art. 94 da lei nº 1.522/90, consolidada pela lei nº 2.902/2006 e dá outras providências. Projeto encaminhado às Comissões FLJ e SPM. O presidente Dennis Mendonça nomeou para a Comissão de Finanças Legislação e Justiça o vereador José Mauro Raimundi e nomeou o vereador José Carlos Moreira para as Comissões de Direitos Humanos e Orçamento e Tomada de Contas. Nas Matérias da Ordem do Dia foi realizada a 1ª Discussão e Votação dos Projetos de Lei nº.: 2.705/2008 – que altera a Lei 2.895/05, que dispõe sobre a implantação do PETI. Colocado em discussão manifestaram-se os vereadores: Valéria Alvarenga e Pastora Rosângela. Colocado em votação foi rejeitado com voto contrário de Valéria Alvarenga, Toninho Araújo, José Mauro e Antônio Lopes. 2.713/2008 – que altera as Leis Municipais 2.203/97 e 2.730/04, que definem a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal. Colocado em discussão e votação o parecer da Comissão FLJ foi aprovado à unanimidade. Em seguida foi colocado em discussão e votação o Projeto emendado sendo aprovado à unanimidade. 2.727/2008 – que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2009 e dá outras providências. Colocado em discussão e votação o parecer conjunto das Comissões FLJ, SPM e OTC foi aprovado à unanimidade. Após foi colocado em discussão e votação o projeto emendado sendo aprovado à unanimidade. A pedido do vereador Antônio Lopes e com consentimento do plenário foi colocado em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei 2.713/2008 – que altera as Leis Municipais 2.203/97 e 2.730/04, que definem a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal. Colocado em discussão e votação foi aprovado à unanimidade. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. vereadores e vereadoras para a próxima reunião ordinária fixa, a ser realizada no dia 30 de junho de 2008, às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretária. Ponte Nova, 26 de junho de 2008.
Dennis Mendonça Ramos
Presidente
Valéria Cristina A. dos Santos
Secretária
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