CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 16ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual legislatura, realizada em 23/06/2008 às 17:00 horas. Ao vigésimo terceiro dia do mês de junho do ano de dois mil e oito, às dezessete horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 16ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Dennis Mendonça Ramos. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Carlos Moreira, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz e Valéria Cristina Alvarenga dos Santos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião solicitando à Secretária a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Após foi lido o relatório da CPI Progeres. Em seguida, foram lidas as indicações de Antônio B. de Araújo. Os seguintes vereadores fizeram indicações verbais: Ana Maria: A) Reiterou solicitação para que a Secretaria de Obras e ao Dmaes tomem providências quanto ao buraco na Rua Eugênia Teixeira Bráulio. B) Solicitou envio de ofício ao Codema para que efetue a poda das árvores no Bairro Sagrado Coração de Jesus que tampam a iluminação pública deixando as ruas às escuras. Dr. Anselmo: A) Solicitou envio de ofício ao Executivo, Senac e Associação Comercial de Ponte Nova para que analisem a possibilidade de implantarem cursos de copeiro, cozinheiro e garçom já que há falta de profissionais qualificados no município. B) Solicitou envio de Moção de pesar em nome desta Casa aos familiares Sr. José Olavo Mol. Antônio Lopes: A) Solicitou envio de Moção de pesar à Câmara Municipal de Belo Horizonte e aos familiares do Vereador Sérgio Ferrara Filho pelo seu falecimento. Valéria Alvarenga: A) Solicitou envio de ofício ao Executivo pedindo relatório pormenorizado de prestação de serviço da empresa publicitária e comunicação social, pelos serviços prestados à Prefeitura de janeiro de 2005 até a presente data. B) Solicitou envio de ofício ao Executivo pedindo cópia dos empenhos dos serviços prestados pela empresa Orion em nome do Sr. Isaac Viana. Paulo Roberto: A) Solicitou envio de ofício ao Executivo e a Cemig para que ao efetuar as trocas das lâmpadas do bairro Cidade Nova fizessem o serviço à noite, pois estão trocando as lâmpadas erradas e que poderiam procurar na praça o Sr José Geraldo que mostrará aos funcionários os locais corretos para as referidas trocas. B) Solicitou envio de ofício ao Executivo através do Departamento de Posturas para que notificasse o proprietário da residência localizada na Rua São Geraldo nº 346 no bairro 1º de maio para que realize a limpeza do imóvel e manutenção, pois o imóvel está abandonado trazendo insegurança a vizinhança.C) Solicitou envio de Moção de pesar à Câmara Municipal de Belo Horizonte e aos familiares do Vereador Sérgio Ferrara Filho pelo seu falecimento, junto com o Vereador Antônio Lopes. Nas Matérias do Legislativo foi realizada a leitura dos Projetos de Lei nºs.: 2.741/2008 – que altera a Lei Municipal 2.916/2006, que disciplina os horários de carga e descarga nas vias públicas. 2.742/2008 – que autoriza a prorrogação de contratos por prazo determinado em algumas funções na Administração Municipal.
23/2008 - que altera a Lei nº 3.032/2007, que alterou a Lei 1.980, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente. 24/2008 – que cria o protocolo de profilaxia pré e pós exposição ocupacional ao HIV para unidades de saúde de Ponte Nova e dá outras providências. Projetos de Lei encaminhados às Comissões FLJ e SPM. A pedido do vereador Jose´Mauro foi retirada da pauta a leitura do Projeto de Resolução nº:05/2008 – que autoriza a Câmara a fazer convênio com a ANACAB e dá outras providências. Em seguida foi realizada a leitura dos pareceres aos Projetos de Lei nºs.: 16/2008 – que dispõe sobre a obrigatoriedade de livro para reclamações e sugestões dos usuários nas unidades de atendimento ao público da Secretaria Municipal de Saúde.(SPM) 18/2008 – que institui a “Noite da Música Gospel”. (FLJ/SPM) 19/2008 – que altera a Lei Complementar 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova, revoga a Lei 1.397/87, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais, e dá outras providências. (FLJ/SPM) 20/2008 – que institui em Ponte Nova o Dia Municipal da Marcha para Jesus.(FLJ/SPM) 21/2008 - que altera a Lei Complementar 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova, revoga a Lei 1.397/87, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais, e dá outras providências. (FLJ/SPM) 22/2008 – que estabelece a obrigatoriedade de instalação de equipamentos coletores de energia solar em novas construções e dá outras providências. (FLJ/SPM) 2.705/2008 – que altera a Lei 2.895/05, que dispõe sobre a implantação do PETI. (FLJ) 2.713/2008 – altera as Leis Municipais 2.203/97 e 2.730/04, que definem a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal. (FLJ) 2.727/2008 – dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2009 e dá outras providências. (FLJ/SPM/OTC) Nas Matérias da Ordem do Dia realizou-se a discussão e votação das indicações protocoladas sob os nºs.: 127/2008 – do vereador Toninho Araújo solicitando ao Executivo informar a relação dos servidores da SEMAM que recebem vale-transporte, quantos vales recebem cada servidor por mês, e quanto vem descontado em folha de cada um, com relação aos vales-transporte, relativo ao último mês de apuração. Colocada em discussão manifestou-se o vereador Toninho Araújo. Colocada em votação foi aprovada com a ausência do plenário da vereadora Valéria Alvarenga. 128/2008 – do vereador Toninho Araújo solicitando ao Executivo cópias dos comprovantes de despesa do veículo que atende o gabinete do Prefeito Municipal, referente a viagem do Prefeito ao presídio situado na cidade de Contagem. Colocada em discussão manifestou-se o vereador Toninho Araújo. Colocada em votação foi aprovada a unanimidade. Em seguida foi realizada a 2ª Discussão e Votação do Projeto De Lei nº.: 2.712/2008 – que altera a Lei Municipal 2.736/2004, que trata da criação do CAPS na SEMSA. Colocado em discussão e votação foi aprovado à unanimidade. Na Palavra Livre, manifestaram-se os vereadores: Antônio Benedito de Araújo, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz e José Mauro Raimundi. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. vereadores e Sras. vereadoras para a próxima Reunião Ordinária Móvel a ser realizada no dia 26 de junho às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretária. Ponte Nova, 23 de junho de 2008.
Dennis Mendonça Ramos
Presidente
Valéria Cristina A. dos Santos
Secretária
