CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 15ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual legislatura, realizada em 16/06/2008 às 17:00 horas. Ao décimo sexto dia do mês de junho do ano de dois mil e oito, às dezessete horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 15ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Dennis Mendonça Ramos. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. A vereadora Ana Maria Ferreira justificou sua ausência. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião solicitando à Secretária a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. O presidente Dennis Mendonça pediu permissão ao plenário para que houvesse quebra no protocolo para que os funcionários pudessem homenagear o vereador Wagner Mol Guimarães em sua última reunião. A Assessora Jurídica Dra. Juliana Padovani leu mensagem dos funcionários homenageando o vereador Wagner Mol Guimarães. A pedido do vereador Wagner Mol Guimarães foi invertida a pauta sendo colocado em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 17/2008 - que denomina de Praça Nossa Senhora da Conceição a praça existente no bairro da Rasa, na confluência da rua Joaquim Machado Guimarães com a antiga estrada para Barra Longa. Colocado em discussão manifestou-se o vereador Wagner Mol Guimarães. Colocado em votação foi aprovado à unanimidade. A pedido dos vereadores: Toninho Araújo, Paulo Roberto, Pastora Rosângela e Valéria Alvarenga foi colocado em 2ª discussão e votação sendo aprovado à unanimidade. Em seguida, foram lidas as indicações de Paulo Roberto, Antônio B. de Araújo e Antônio Lopes. Os seguintes vereadores fizeram indicações verbais: Antônio Araújo: A) Solicitou envio de Moção de pesar a Sra. Maria Antônia pelo falecimento de seu filho. B) Solicitou envio de Moção de pesar a Sra. Rosângela pelo falecimento de sua mãe. Paulo Roberto: A) Solicitou envio de ofício ao Executivo para que aproveite que está calçando a Rua Geraldo Guimarães na entrada do Cidade Nova e estude a possibilidade da construção de uma passarela ao lado da ponte, uma vez que a passagem das pessoas na ponte é muito estreita. B) Solicitou envio de ofício ao DNIT sobre a possibilidade de colocação de guard-rail na BR-120, próximo da entrada da Rua Geraldo Guimarães, já que existe no local uma curva perigosa. C) Solicitou envio de ofício ao DNIT sobre a possibilidade de construção de um muro de arrimo na BR-120 em frente à sub-estação da Cemig, uma vez que o ribeirão Vau-Açu está chegando às margens do asfalto. D) Solicitou envio de Moção parabenizando a diretora e demais professores da Escola do Massangano pela bela quadrilha que se apresentou no último final de semana. Antônio Lopes: A) Solicitou envio de ofício à Secretaria competente para que estude a possibilidade de construção de bueiros nas Ruas Marechal Deodoro e José Vieira Martins esquina com a Rua Dom Bosco onde o fluxo de água no período de chuvas é muito grande chegando a arrancar os paralelepípedos. Pastora Rosângela: A) Solicitou envio ofício à empresa de telefonia OI para que estude a possibilidade de instalar telefone público na Rua Camilo Gomes da Silva em frente ao nº 80 no Bairro São Pedro sendo uma solicitação da comunidade. B) Solicitou envio de ofício ao Departamento de Posturas para que possa analisar a situação e tomar as providências quanto à situação do terreno baldio na Rua São Sebastião em frente ao nº 173 no Bairro 1º de Maio que está cheio de entulho.Valéria Alvarenga: A) Solicitou envio de ofício à empresa São Jorge para que informe os horários e itinerários dos ônibus, uma vez que a população está reclamando da falta de coletivos. B) Solicitou envio de ofício ao Secretário de Governo Danilo de Castro sobre a possibilidade do Governo do Estado comprar a Mater Clínica para que possa resolver o problema da Secretaria de Estado de Saúde que está muito fragmentada no município. José Mauro: A) Solicitou envio de Moção parabenizando a diretoria da Samarco pela 3ª pelotização de minério e pela organização do evento. B) Solicitou envio de ofício em nome desta Casa ao Secretário de Governo Danilo de Castro para que fizesse esforços de manter o PSIU no centro da cidade, uma vez que no Bairro Palmeiras o trânsito já está insuportável sendo que a transferência poderá criar vários transtornos aos usuários. Dennis Mendonça: A) Solicitou que a secretaria entrasse em contato com o Tenente Coronel Willian para que ele possa enviar a esta Casa o orçamento e o custo da implantação em Ponte Nova do Corpo de Bombeiros, isto para que se possa colocar no orçamento da Prefeitura para o próximo ano. Nas Matérias do Legislativo foi realizada a leitura dos Projetos de Lei nºs.: 19/2008 – que altera a Lei Complementar 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova, revoga a Lei 1.397/87, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais e dá outras providências. Projeto encaminhado às Comissões FLJ e SPM. 20/2008 – que institui em Ponte Nova o Dia Municipal da Marcha para Jesus. Projeto encaminhado às Comissões FLJ e SPM. 21/2008 - que altera a Lei Complementar 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova, revoga a Lei 1.397/87, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais e dá outras providências. Projeto encaminhado às Comissões FLJ e SPM. 22/2008 – que estabelece a obrigatoriedade de instalação de equipamentos coletores de energia solar em novas construções e dá outras providências. Projeto encaminhado às Comissões FLJ, SPM e MA. Na Matéria da Ordem do Dia realizou-se a Discussão e Votação da Indicação protocolada sob o nº.:122/2008 – do vereador José Mauro solicitando ao Executivo cópia da GEFIP de janeiro de 2005 a setembro de 2007 e reitera pedido de cópia de empenhos referentes ao pagamento do INSS. Colocado em discussão manifestou-se o vereador José Mauro. Colocado em votação foi aprovado à unanimidade. Incontinenti realizou-se 1ª Discussão e Votação do parecer da CFLJ ao Projeto de Lei nº.: 2.712/2008 – altera a Lei Municipal 2.736/2004, que trata da criação do CAPS na SEMSA. Colocado em discussão e votação o parecer foi aprovado à unanimidade. Após foi colocado em 1ª Discussão e Votação o Projeto de Lei Emendado sendo aprovado à unanimidade. Em seguida foi colocado em 1ª Votação e Discussão o Projeto de Lei nº.: 12/2008 – que autoriza o transporte de servidores e dos pais ou responsáveis pelos estudantes da zona rural nos veículos de transporte escolar do Município. Colocado em discussão manifestaram os seguintes vereadores: Paulo Roberto, Dr. Anselmo, Valéria Alvarenga e Toninho Araújo. O vereador José Mauro pediu vista do Projeto o que lhe foi concedido pelo Presidente. Dando prosseguimento foi realizada a 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº.:2.732/2008 – que dispõe sobre a criação do Parque Florestal Municipal Tancredo Neves, altera a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Ponte Nova e dá outras providências. Colocado em discussão manifestaram os seguintes vereadores: Toninho Araújo e Dr. Anselmo. Colocado em votação foi aprovado à unanimidade. Na Palavra Livre, manifestaram-se os vereadores: Antônio B. de Araújo, Antônio Lopes, Valéria Alvarenga, Paulo Roberto e Pastora Rosângela. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. vereadores e Sras. vereadoras para a próxima Reunião Ordinária Fixa a ser realizada no dia 23 de junho às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretária. Ponte Nova, 16 de junho de 2008.
Dennis Mendonça Ramos
Presidente
Valéria Cristina A. dos Santos
Secretária
