CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 2ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 17/03/2008, às 17:00 horas. Ao décimo sétimo dia do mês de março do ano de dois mil e oito, às dezessete horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 2ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Dennis Mendonça. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião, solicitando à Secretária a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Em seguida, foram lidas as indicações de Paulo Roberto, José Mauro, Antônio Benedito e Antônio Lopes. Os seguintes vereadores fizeram indicações orais: Ana Maria A) Reitera indicação feita ao Secretário de Obras para que vá a rua Maria Pacheco onde foi aberto para fazer a capacitação de esgoto. No local, está se formando um buraco novamente e está muito perigoso. Esse local é em frente ao prédio, abaixo do nº 148. B) Reitera pedido de capina na escadaria da Central e perto da Transdelta, onde as pessoas caminham. As mesmas estão indo para o asfalto porque não tem lugar de passar. Pastora Rosângela A) Ofício ao Executivo, ao Secretário do Meio Ambiente, para que seja feita a poda de árvores nas ruas Maranhão e Geraldo Ferreira, ambas no bairro Triângulo e, também, na rua José Maciel, bairro São Judas. As árvores estão grandes, atrapalhando a iluminação, deixando as ruas escuras e facilitando esconderijo de vândalos. B) Enviar ofício ao Secretário competente, não sabe se é Postura ou Demutran, para que coloque uma barra de proteção em frente ao nº8, na rua Dr. Ovídio, esquina com a rua Marcos Rodrigues, bairro São Judas. Os moradores reclamam que, quando a lotação e demais veículos pesados vão fazer a manobra, avançam em cima da calçada, provocando estrago nas mesmas e colocando em risco a vida dos pedestres e moradias próximas. José Mauro A) Solicita que seja enviado ofício ao Deputado Vítor Penido para liberação de verba para construção de quadra na escola Rafael Faraci em Vau-Açu. Wagner A) Enviar ofício ao Secretário de Obras pedindo para providenciar pequena parte de calçamento na rua José Mariano, em frente ao nº716. B) Saber do Executivo Municipal, a possibilidade de parceria para contribuir e minimizar os diversos problemas que aconteceram na escola Meu Docinho, na rua Centenário, com relação à retirada de terra e entulho. C) Solicitar à Secretária de Assistência Social, vistoria na rua Bonifácio Guimarães nº106 e na rua Ordalino Rodrigues, nº156 da Sra. Madalena. D) Reiterar os diversos ofícios enviados ao Executivo Municipal com relação à rua João Alves de Oliveira que se encontra em péssimo estado de conservação. E) À Secretaria de Educação e ao Executivo, solicitar o envio de cópia para essa Casa do plano de estágio dos alunos que estão se formando em metalurgia. Valéria A) À Secretaria Municipal de Assistência Social, vistoria “in loco”, pela parte de habitação, na residência da Sra. Ediana Custódio Mariano, na rua Santo Antônio, nº881, fundos. B) Solicitar da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, ou Obras, o que for mais rápido, mais ágil, a limpeza e capina na comunidade Ana Florência, o mato está cada vez maior, está virando uma floresta. C) Capina próxima à escola municipal do bairro Ana Florência. O mato está alto e perigoso para as crianças chegarem à escola. D) Capina e calçamento na rua Virgínia Pinheiro Castanheira, subida para o Palmeirense. E) Solicitar poda de árvore na comunidade do Pontal, em frente à sede do Nacional Futebol Clube. Os técnicos já fizeram vistoria, já foi constatado a urgência do corte dessa árvore. Isso foi em fevereiro e até hoje ninguém foi lá cortar. F) Aproveitando a indicação de Wagner, fazer indicação ao Sr. Orlando Saraiva Lessa que procure a proprietária da escolinha, no sentido de ajudar e dar prosseguimento às aulas, porque a terra que desceu com a obra que está sendo feita atrás da rua Ernesto Trivelato, foi em frente a Coferpon e ao Nelson Barbosa, do Sinduscon, que também possa procurá-la, porque isso é mais do que social, é educação, onde estão envolvidas mais de 37 crianças. Paulo Roberto A) Envio de ofício a Secretaria de Desenvolvimento Rural para arrumar uma ponte no córrego do Ouro, próximo a propriedade do Sr. Hélio Brum. B) Enviar ofício ao Executivo, via Secretaria de Obras, para ver a possibilidade de colocação de corrimão na avenida vereador João Evangelista, próximo à saída da rua Joaquim Conegundes, na saída da Vila Alvarenga. C) À Secretaria do Sedru para fazer o cascalhamento na estrada do Dioguinho. Nas Matérias do Legislativo, foi feita a Leitura dos Projetos de Lei nºs.: 2.708/2008, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente (Reforma do Prédio do CAPS II). Projeto encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Orçamento e Tomada de Contas. 2.709/2008, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente. (calçamento de vias públicas). Projeto encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Orçamento e Tomada de Contas. Em seguida foram lidos os pareceres da Comissão de Serviços Públicos Municipais aos Projetos de Lei nºs: 2.706/2008, que autoriza alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares. 2.707/2008, que altera a Lei Municipal nº 3.031, que altera o art. 4º da Lei Municipal nº 2.348/99 e dá outras providências. 6/2008, que denomina de rua Conceição Barbosa Colombari a via pública conhecida como Rua do Campo, no distrito de Vau-Açu. Lido também o Parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas ao projeto de lei nº: PLS 2.696/2008, que autoriza a realização de contratos por prazo determinado em algumas funções na Secretaria Municipal de Educação. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se Discussão e Votação das Indicações Protocoladas sob os nºs.: 52/2008, do vereador José Mauro, solicitando ao Executivo o envio de xerox da proposta comercial das planilhas de custo dos contratos e dos empenhos pagos, referentes as obras de calçamento dos bairros Nova Copacabana e Cidade Nova. Colocada em discussão, manifestou-se José Mauro. Colocada em votação, foi aprovada à unanimidade. 53/2008, do vereador José Mauro, solicitando ao Executivo informações sobre o procedimento adotado para concessão do direito de expor barracas nos eventos realizados pela Prefeitura, em especial no Reveillon de 2006/2007, aniversário da cidade de 2006/2007, festa Mandioca com Suíno e do Encontro de Motocross. Colocada em discussão, manifestou-se José Mauro. Colocada em votação, foi aprovada à unanimidade. Foi feita a Leitura do Parecer da Comissão Especial e Única Discussão e Votação do Veto ao Projeto de Lei nº.: 30/2007, que extingue a taxa de esgoto cobrada pelo DMAES. Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores: Antônio Lopes, Wagner, Toninho Araújo, Valéria, Dr. Anselmo, José Mauro, Pastora Rosângela, Paulo Roberto, Aninha e Dennis. Antônio Lopes, Toninho Araújo, José Mauro, Aninha e Valéria se posicionaram contra o veto e por 5 x 5, o veto foi mantido. Realizada 1ª Discussão e Votação dos Projetos de Lei nºs.: 5/2008, que concede reajuste na remuneração dos servidores do Legislativo para o exercício de 2008. Colocado em discussão, manifestou-se o vereador Antônio Benedito. Colocado em votação, foi aprovado à unanimidade com abstenção de Wagner Mol. A pedido de Dr. Anselmo, Pastora Rosângela, Paulo Roberto e Ana Maria, foi colocado em 2º votação, sendo aprovado nas mesmas condições. PLS 2.670/2008, que estabelece adicional pelo exercício de atividade insalubre, perigosa ou penosa. Colocado o Parecer em discussão, manifestaram-se os vereadores: Valéria, Wagner, Pastora Rosângela, Ana Maria, Dr. Anselmo, Antônio Lopes e José Mauro. Colocado o parecer em votação, foi aprovado à unanimidade. Colocado o projeto emendado em votação, foi igualmente aprovado. A pedido de Valéria, o Plenário concordou em colocar o projeto emendado em 2º votação, que foi aprovado à unanimidade. 2.701/2008, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente (Interceptor de esgoto do bairro Copacabana). Colocado em discussão, manifestou-se Dr. Anselmo. Colocado em votação, foi aprovado à unanimidade. A pedido de Aninha, Paulo Roberto, Pastora Rosângela e Valéria, foi colocado em 2º votação, sendo aprovado à unanimidade. 2.703/2008, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Assessor Jurídico na área de projetos hidrelétricos. Colocado o Parecer em discussão, manifestaram-se os vereadores: Valéria, Dr. Anselmo, José Mauro e Antônio Lopes. Colocado o Parecer em votação, foi aprovado à unanimidade. Colocado o projeto emendado em votação, foi igualmente aprovado. A pedido de Valéria, o Plenário concordou em colocar o projeto emendado em 2º votação, que foi aprovado à unanimidade. Antes de passar à Palavra Livre, o Presidente comunicou que a Mesa Diretora resolveu que nessa quinta-feira, 20/03, não haverá reunião, o que não prejudicará a realização das 8 reuniões mensais. Na Palavra Livre manifestaram-se os vereadores: Toninho Araújo, José Mauro, Dr. Anselmo, Pastora Rosângela e Paulo Roberto. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. vereadores para a próxima reunião ordinária fixa, a ser realizada no dia 24 de março de 2008, às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretária. Ponte Nova, 17 de março de 2008.
Dennis Mendonça Ramos
Presidente
Valéria Cristina A. dos Santos
Secretária
