CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 2ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período Legislativo da 4ª Sessão da atual Legislatura, em 13/03/08, às 17:00 horas. Ao décimo terceiro dia do mês de março de 2008, na Sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 2ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período Legislativo da atual Legislatura, sob a Presidência do Vereador Dennis Mendonça. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo Barroso Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião solicitando à Secretária a leitura da ata da reunião anterior. Nas Matérias do Legislativo foram lidos os Pareceres das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Orçamento e Tomada de Contas aos Projetos de Lei nºs: 5/2008, que concede reajuste na remuneração dos servidores do Legislativo para o exercício de 2008. 2.703/2008, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Assessor Jurídico na área de projetos hidrelétricos. Lidos também os Pareceres das Comissões de Finanças Legislação e Justiça e Orçamento e Tomada de Contas ao Projeto de Lei nº.: 2.706/2008, que autoriza alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares. Foi lido o Parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas ao Projeto de Lei nº: 2.701/2008, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente (Interceptor de esgoto do bairro Copacabana). Lidos, também, os Pareceres da Comissão de Finanças Legislação e Justiça aos Projetos de Lei nºs: PLS 2.696/2008, que autoriza a realização de contratos por prazo determinado em algumas funções na Secretaria Municipal de Educação. 2.704/2008, que altera a Lei Municipal nº 3.106, que dispõe sobre a doação de terreno para a construção de Presídio no Passa-Cinco. 6/2008, que denomina de rua Conceição Barbosa Colombari a via pública conhecida como Rua do Campo, no distrito de Vau-Açu. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se a 1ª Discussão e Votação dos Projetos de Lei nº: PLS 2.670/2008, que estabelece adicional pelo exercício de atividade insalubre, perigosa ou penosa. Colocado o Parecer em discussão, manifestou-se Pastora Rosângela, que pediu o sobrestamento. PLC 3/2008, que altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova, revoga a Lei nº 1.397/87, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais, e dá outras providências. Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores: José Mauro, Antônio Lopes, Valéria, Wagner, Ana Maria e Dr. Anselmo. Colocado em votação, foi aprovado à unanimidade. A pedido de Antônio Lopes, Valéria, Antônio Benedito e Aninha, foi colocado em 2º votação, sendo aprovado à unanimidade. Na Tribuna Livre, Dorotheia Nirnei Monteiro Gonçalves da Associação de Moradores do Bairro Triângulo Novo falou sobre o assunto “Obras Públicas para o bairro”. Manifestaram-se os vereadores: Dennis, Ana Maria, Antônio Benedito, Wagner, Antônio Lopes, Pastora, Dr. Anselmo e Valéria. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 17.03.2008, às dezessete horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretária. Ponte Nova, 13 de março de 2008.
Dennis Mendonça Ramos
Presidente
Valéria Cristina A. dos Santos
Secretária
