CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 4ª Reunião Ordinária Móvel do 1º Período Legislativo da 4ª Sessão da atual Legislatura, em 28/02/08, às 17:00 horas. Aos vinte e oito do mês de fevereiro de 2008, na Sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 4ª Reunião Ordinária Móvel do 1º Período Legislativo da atual Legislatura, sob a Presidência do Vereador Dennis Mendonça. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo Barroso Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Antônio Benedito Araújo justificou sua ausência. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião cumprimentando todos, em especial os alunos das escolas municipais presentes. Em seguida, solicitou à Secretária a leitura da ata da reunião anterior. Nas Matérias do Legislativo foi feita Leitura dos Projetos de Lei nºs.: PLS 2.696/2008, que autoriza a realização de contratos por prazo determinado em algumas funções na Secretaria Municipal de Educação. Projeto encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Orçamento e Tomada de Contas. 2.701/2008, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente (Interceptor de Esgoto do bairro Copacabana). Projeto encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Orçamento e Tomada de Contas. 2.702/2008, que ratifica o Protocolo de Intenções e cria a autarquia Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais – CISAB Zona da Mata. Projeto encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e Serviços Públicos Municipais. Feita a Leitura do Parecer da CFLJ ao Projeto de Lei Complementar nº.: 3/2008, que altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, que institui o Código de Posturas de Ponte Nova, revoga a Lei 1.397/87, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais, e dá outras providências. Feita, também, a Leitura dos Pareceres das Comissões Especiais aos Projetos de Resolução nºs.: 01/2008, que concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Cristian Tassi. 03/2008, que concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Denyr Martins de Carvalho. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se a 1ª Discussão e Votação dos Projetos de Lei nºs.: 2.685/07, que altera o art. 192 da Lei Orgânica Municipal. Colocado o Parecer em discussão, manifestaram-se os vereadores: José Mauro, Valéria, Wagner e Antônio Lopes. Colocado o Parecer em votação, foi aprovado à unanimidade. Colocado o Projeto emendado em discussão e votação, foi aprovado à unanimidade. 2.693/08, que autoriza contratação nas funções públicas de Motorista e Auxiliar de Serviços Gerais para o COMDEC. Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores: José Mauro, Wagner, Valéria, Antônio Lopes, Ana Maria e Dr. Anselmo. Colocado em votação, o projeto foi rejeitado. Votaram, a favor do projeto, os vereadores: Wagner, Pastora Rosângela, Dr. Anselmo e Paulo Roberto. Em seguida, realizou-se a Cerimônia de Posse dos Vereadores Juniores com a assinatura do Termo de Posse, conforme dispõe o Decreto Legislativo Nº 3/2006. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 03.03.2008, às dezessete horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretária. Ponte Nova, 28 de fevereiro de 2008.
Dennis Mendonça Ramos
Presidente
Valéria Cristina A. dos Santos
Secretária
